Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o crime de injúria racial não se aplica a pessoas brancas quando a ofensa está relacionada exclusivamente ao coração da pele. O julgamento ocorreu em 4 de fevereiro de 2025 e os ministros reforçaram que o racismo é uma característica estrutural que afeta grupos historicamente discriminados.
O caso
O processo teve origem em Alagoas, onde, em julho de 2023, um homem negro foi denunciado por injúria racial após chamar um homem branco de “escravista cabeça branca europeia” em mensagens de aplicativo. A defesa do acusado argumentou que a injúria racial só se configuraria quando a ofensa reforçasse um contexto de discriminação estrutural, o que não se aplicaria a uma pessoa branca.
A decisão do STJ reformou o entendimento anterior do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), que havia aceitado a denúncia por injúria racial. Com o novo julgamento, os ministros concluíram que o caso deve ser tratado como injúria simples, previsto no artigo 140 do Código Penal, e não como injúria racial, tipificada no artigo 140, §3º .
Decisão do STJ
O relator do caso, ministro Og Fernandes, destacou que o crime de injúria racial tem como objetivo proteger grupos historicamente marginalizados. Segundo ele, o conceito de “racismo reverso” não se sustenta juridicamente, pois o racismo é um sistema de opressão que se baseia na desigualdade estrutural.
“Embora pessoas brancas podem ser alvo de ofensas, essas situações não se enquadram como injúria racial, pois não refletem um contexto de discriminação sistemática. Nesses casos, a conduta deve ser tratada como injúria simples” , afirmou o ministro.
Implicações da decisão
A decisão do STJ reforça o entendimento de que o racismo no Brasil é uma questão estrutural, ou seja, direcionado a grupos historicamente vulneráveis, como a população negra e indígena. Especialistas apontam que essas autoridades podem influenciar novos casos e impedir o uso do argumento de “racismo reverso” em processos futuros.
Com essa definição, as ofensas contra pessoas brancas continuam passíveis de proteção, mas não como crime de injúria racial, e sim como injúria comum, com pena prevista de detenção de um a seis meses ou multa, podendo aumentar caso haja agravantes.
Repercussão
A decisão gerou debates entre juristas e a sociedade. Enquanto especialistas em direito penal e movimentos negros celebravam a reafirmação de que o racismo deve ser entendido a partir de sua dimensão histórica e social, alguns setores questionaram se isso poderia levar a interpretações distintas para casos de ofensa.
O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a decisão está alinhada com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre racismo e injúria racial como crimes contra a dignidade de grupos historicamente discriminados.
Conclusão
Com o julgamento, o STJ estabelece um precedente importante para futuras decisões sobre injúria racial. A corte reforça que o racismo no Brasil é um aspecto estrutural, e que as ofensas contra os brancos podem configurar crimes, mas não sob a tipificação de injúria racial.
