O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma, em um caso ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Até o momento, quatro ministros já votaram a favor da condenação, restando apenas um voto para que a decisão seja oficializada pela Corte.

O caso que levou Zambelli ao banco dos réus aconteceu em 29 de outubro de 2022, quando ela perseguiu um homem negro pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, com uma pistola em punho, após uma discussão de cunho político. A cena foi registrada por câmeras e rapidamente se espalhou pelas redes sociais, gerando forte repercussão pública e institucional.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli agiu de forma deliberada e cometeu crime ao usar uma arma de fogo fora das condições legais e funcionais. A deputada tem porte de arma, mas restrito ao exercício do mandato parlamentar, o que não se aplica fora do Congresso Nacional ou em situações que não envolvam legítima defesa.

Os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes apontam que a conduta de Zambelli violou a legislação penal e a responsabilidade de um agente público. Moraes, relator do caso, destacou que houve “intenção clara de intimidação e ameaça”, o que configura o constrangimento ilegal qualificado.

A defesa da parlamentar afirma que ela agiu em legítima defesa após ser provocada e ameaçada, tese que não convenceu a maioria dos ministros até o momento. A análise do caso segue em plenário virtual, com encerramento previsto ainda para esta semana.

Além do processo criminal no STF, Carla Zambelli também enfrenta uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que cassou seu mandato e a declarou inelegível por oito anos, sob acusação de uso indevido dos meios de comunicação e disseminação de desinformação durante a campanha eleitoral. Ela recorre da decisão, que ainda será apreciada em instância superior.

Zambelli, que ganhou notoriedade como ativista do movimento “Nas Ruas” e se elegeu com apoio do então presidente Jair Bolsonaro, tem se mantido como uma das vozes mais atuantes da direita no Congresso, mas sua atuação tem sido marcada por polêmicas e embates com o Judiciário.

Com a possível condenação no STF, Zambelli poderá enfrentar não apenas perda do mandato, mas também restrições políticas futuras, o que representa um revés significativo para seu grupo político.