A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou na noite desta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais no processo em que ele é acusado de articular uma tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022. O prazo para apresentação da defesa dos sete réus do chamado “núcleo crucial” se encerrou nesta data , apenas Mauro Cid, por ser delator, já havia enviado sua manifestação anteriormente.
No documento, os advogados pedem a absolvição de Bolsonaro, alegando falta de provas e questionando a validade da delação de Mauro Cid. Também apontam cerceamento de defesa por suposto tempo insuficiente para análise das provas.
Bolsonaro responde por cinco crimes, que, somados com agravantes, podem levar a até 43 anos de prisão:
- Organização criminosa (3 a 8 anos, podendo chegar a 17)
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos)
- Golpe de Estado (4 a 12 anos)
- Dano qualificado com violência ou grave ameaça (6 meses a 3 anos)
- Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos)
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro não só tinha conhecimento do plano golpista como também o liderou.
Todos os outros integrantes do “núcleo crucial” — Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno e Walter Braga Netto — também pediram absolvição.
- Alexandre Ramagem argumentou que deixou o governo em março de 2022, antes do período em que a PGR aponta recrudescimento das ações.
- Anderson Torres disse que a acusação é “ficcional” e que sua viagem aos EUA antes dos ataques de 8 de janeiro já estava marcada, sem relação com o caso.
- Augusto Heleno pediu suspeição de Alexandre de Moraes e sustentou não ter participação na trama.
- Walter Braga Netto alegou nulidades processuais e afirmou que as acusações se baseiam apenas na delação de Mauro Cid e em imagens adulteradas.
Com as alegações finais, o relator Alexandre de Moraes poderá elaborar seu relatório e solicitar julgamento na Primeira Turma do STF. A expectativa é que as sessões de setembro, presididas por Cristiano Zanin, sejam reservadas para o caso.
