O Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta-feira (13) o ministro Edson Fachin como novo presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2025-2027. O ministro Alexandre de Moraes assumirá a vice-presidência. A posse está marcada para o dia 29 de setembro, às 16h.
A votação respeitou o tradicional critério de antiguidade e teve placar de 10 a 1 — o próprio Fachin não votou em si. O novo presidente substituirá Luís Roberto Barroso, cujo mandato termina em 28 de setembro. A eleição foi realizada conforme determina o Regimento Interno do STF, na segunda sessão ordinária do mês anterior ao fim da atual gestão.
Ao anunciar o resultado, Barroso elogiou o colega: “É uma sorte do país contar, nesta conjuntura, com alguém da estatura moral e intelectual de Vossa Excelência à frente do Tribunal”.
Natural de Rondinha (RS), Fachin tem 67 anos e uma longa carreira acadêmica e jurídica. É professor titular da UFPR, doutor pela PUC-SP e pós-doutor no Canadá. Ingressou no STF em 2015, indicado por Dilma Rousseff. Foi relator de casos decisivos como a Operação Lava Jato e processos sobre direitos indígenas.
Sua atuação na relatoria da Lava Jato ganhou destaque após a morte de Teori Zavascki, com decisões que ajudaram a manter o curso da operação. Mais recentemente, foi voto decisivo na manutenção da prisão de Fernando Collor por corrupção.
Fachin disse receber o novo cargo com “sentido de missão”. Em sua fala, destacou a importância da pluralidade e do fortalecimento da colegialidade.
Sua postura garante atenção especial a pautas como os direitos dos povos indígenas votou contra o “marco temporal” e suspendeu decisões que travavam a demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira.
No campo da segurança pública, relatou o processo que proibiu a revista íntima vexatória em presídios, garantindo dignidade para visitantes e detentos. O STF deu 24 meses para que os presídios se adequem a novos protocolos.
O futuro da relação trabalho-tecnologia
Um dos principais desafios sob relatoria de Fachin é o julgamento sobre a “uberização”. O STF decidirá se há vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e plataformas digitais. A decisão, que terá repercussão geral, poderá redefinir o trabalho digital no Brasil.
A audiência pública promovida por ele em 2024 reuniu 58 expositores e abordou temas como controle algorítmico e ausência de direitos trabalhistas. O impacto será imediato para milhares de trabalhadores e empresas do setor.
