O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, afirmou que vai apresentar parecer contrário à PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça. A votação será na quarta-feira e, segundo ele, o texto será enterrado de vez.
A chamada PEC da Blindagem, que foi aprovada na Câmara dos Deputados, propõe mudanças na Constituição que dificultam o andamento de processos criminais contra parlamentares. Entre os pontos polêmicos, está a exigência de autorização do Congresso para que o Supremo Tribunal Federal possa abrir ações penais contra deputados e senadores.
Essa proposta gerou forte reação da sociedade civil e de movimentos populares. No último domingo, manifestações ocorreram em várias capitais do país. O alvo principal dos protestos foi o que os críticos chamam de tentativa de criar uma blindagem institucional para proteger políticos de investigações e punições.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, também se manifestou contra a proposta. Ele garantiu que a PEC será pautada com o objetivo de ser rejeitada logo no início da sessão.
A aprovação dessa PEC teria efeitos imediatos sobre o funcionamento do Judiciário e a relação com o Legislativo. Ao exigir que o STF dependa do aval do Congresso para processar parlamentares, o projeto reduz o alcance da Justiça em investigações que envolvam corrupção ou abuso de poder.
Outro ponto de atenção é o voto secreto previsto na proposta. Esse mecanismo dificulta a transparência e aumenta o risco de acordos políticos às escondidas.
Na prática, a PEC representa um retrocesso institucional. Para mim, o que mais chama atenção é como uma medida de proteção política pode ser apresentada como “defesa das prerrogativas parlamentares”, quando, na verdade, ela interfere diretamente na responsabilização de agentes públicos.
Alessandro Vieira foi claro ao afirmar que seu relatório será pela rejeição da proposta. Segundo ele, o Senado precisa dar uma resposta firme à sociedade.
O senador Otto Alencar confirmou que a PEC será o primeiro item da pauta da CCJ na quarta-feira. A expectativa é de rejeição ampla.
Diversos partidos de oposição, como PSOL, Rede e PDT, também se posicionaram contrários à proposta. O MDB, partido de Alessandro Vieira, fechou questão contra o texto.
Já nas ruas, o recado também foi direto. Protestos organizados por movimentos sociais e grupos apartidários reuniram milhares de pessoas com cartazes, faixas e palavras de ordem contra a PEC e contra um eventual projeto de anistia que está sendo articulado paralelamente.
Enquanto Brasília discute prerrogativas, quem observa do lado de cá percebe o risco silencioso de se normalizar o privilégio político. A PEC da Blindagem é simbólica por tentar institucionalizar uma barreira entre a Justiça e quem deveria dar exemplo de conduta pública.
Muitos parlamentares alegam que a proposta visa proteger o exercício do mandato. Mas o que se vê é uma tentativa de construir muros onde deveriam haver pontes de transparência.
O mais impressionante é a velocidade da resposta popular. Em poucos dias, a pressão das ruas obrigou líderes partidários a recuar. Isso mostra que a sociedade está atenta, mesmo quando o debate parecer técnico ou jurídico demais.
É preciso lembrar que cada PEC desse tipo que avança deixa um rastro de insegurança jurídica. A democracia brasileira ainda precisa consolidar um entendimento básico: todos são iguais perante a lei. Inclusive os parlamentares.
A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara, deve ser rejeitada nesta quarta-feira pela CCJ do Senado. O relator Alessandro Vieira e o presidente Otto Alencar confirmam que o texto será enterrado logo no início da sessão.
Esse movimento é uma vitória da mobilização social e uma sinalização importante de que o Senado está disposto a frear retrocessos. Mas a batalha pela integridade institucional continua. A cada proposta que tenta enfraquecer o controle público, a sociedade precisa estar pronta para reagir.
