A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a chamada “PEC da Blindagem”. O texto exigia aval do Congresso para que parlamentares fossem processados criminalmente. A decisão foi unânime e o projeto segue ao Plenário para rejeição definitiva.
A PEC 3/2021, aprovada recentemente na Câmara, propunha que deputados e senadores só pudessem ser alvos de ações penais com autorização prévia de suas respectivas Casas legislativas. A proposta também previa voto secreto nessas deliberações e estendia foro privilegiado a presidentes de partidos.
No Senado, no entanto, a proposta encontrou forte resistência. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou a medida como inconstitucional, imoral e um atentado à legitimidade do Legislativo. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou o encaminhamento imediato ao Plenário, após acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Foram 26 votos contra a PEC e nenhum favorável. Para Otto, a proposta representa desrespeito ao eleitor. Já Alessandro afirmou que seria um “golpe fatal” contra a credibilidade do Congresso.
Se fosse aprovada, a PEC recriaria a imunidade processual derrubada em 2001. Na prática, dificultaria investigações e criaria escudo contra crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e até homicídio. A proposta, segundo o relator, não era para proteger a democracia, mas para blindar figuras públicas de investigações criminais.
Para mim, o mais grave nessa proposta é o esforço deliberado de construir um muro entre a classe política e o resto do país. Um muro que não protege a democracia, apenas a impunidade.
Senadores de diferentes partidos se uniram na rejeição. De Fabiano Contarato a Sergio Moro, o recado foi claro: retrocesso institucional não será tolerado.
Durante a sessão, o senador Omar Aziz chamou a PEC de “PEC da Bandidagem” e “PEC do Escudo da Corrupção”. Eduardo Girão afirmou que os deputados “erraram na dose” ao aprovar o texto. Eliziane Gama disse que a proposta criava um “muro de impunidade”.
“Essa PEC é um escárnio com a população brasileira”, afirmou Fabiano Contarato.
Já o senador Rogério Marinho, da oposição, deixou claro que o texto não era pauta da direita, nem da esquerda. Era simplesmente indefensável. Mesmo assim, cobrou coerência e pediu instalação da CPI para investigar o Judiciário por supostas perseguições políticas.
O sepultamento da “PEC da Blindagem” é mais do que um voto. É um gesto político de sobrevivência institucional. Num país onde a confiança nas instituições já é frágil, qualquer tentativa de autoproteção soará como traição pública.
E sejamos diretos. Não se trata de defender o Parlamento. Trata-se de não deixar que ele vire abrigo para quem deveria estar respondendo à Justiça. O Brasil cansou de ver privilégios disfarçados de prerrogativa. A votação de hoje é um passo para que a política recupere alguma conexão com a realidade.
O Senado mostrou que, ao menos neste episódio, soube ouvir a rua. A rejeição da PEC 3/2021 não é apenas uma derrota para quem queria blindagem. É uma vitória para quem ainda acredita que Justiça é para todos, inclusive para quem faz as leis.
