A falta de medicamentos e as dificuldades enfrentadas pela população no acesso ao Programa Farmácia Popular em Eunápolis foram debatidas durante sessão ordinária (1269ª) na Câmara de Vereadores local, no dia 04 de dezembro. O assunto foi apresentado pelo vereador Jorge Maécio (Avante) que esteve em Brasília, em meados deste ano, para levar o assunto e agora apresentou a resposta do Ministério da Saúde, por meio de ofício n°-042/GDNC/Orç (0051317392).

Ao pedido do vereador o ofício foi incluído na leitura da primeira secretaria. No documento, dirigido ao gabinete do Deputado Federal Neto Carletto (Avante), a Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil (CGPFP) informa que o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), no município de Eunápolis, verificou a existência do cadastro de apenas quatro estabelecimentos credenciados, sendo um ativo e três inativos.

“Em consulta às autorizações de dispensação do estabelecimento ativo, constatou-se que somente a unidade SILVIO W DE S PORTO encontra-se operante e realizando dispensações regulares de itens do Programa”, conforme o ofício assinado pelo Coordenador Geral do Programa, Bruno Fernandes, e pelo diretor, Marco Aurélio Pereira.

Quanto à solicitação do vereador para ampliação do programa em Eunápolis, o ofício informa que “a abertura de novos processos de credenciamento de farmácias e drogarias ao PFPB está condicionada à discricionariedade da Administração Pública, mediante a publicação de instrumento convocatório, que define critérios, número de vagas, prioridades e condições para adesão e manutenção dos estabelecimentos participantes”.

Após ler o documento, o vereador Jorge Maécio apelou para a sensibilidade da prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista que o programa de Farmácia Popular, segundo o parlamentar, é uma estratégia complementar que contribuiu para “ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, atuando de forma complementar à Assistência Farmacêutica disponibilizada nas Unidades Básicas de Saúde”. Explicou. “O acesso aos medicamentos é um direito básico e deve ser garantido à população”, finalizou o vereador.

EXPANSÃO DO ACESSO AO FARMÁCIA POPULAR

Mensalmente é divulgada no portal do Ministério da Saúde a lista dos municípios aptos e com vagas disponíveis para o credenciamento ao ‘Farmácia Popular’. O estabelecimento interessado deve preencher o formulário de inscrição e apresentar a documentação necessária para o processo, como comprovante de CNPJ; licença sanitária estadual ou municipal; autorização de funcionamento emitida pela Anvisa; certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal; entre outros.

^{As informações são da Ascom/CME –Imagens: Milton Guerreiro}