Nos dias 23 de fevereiro a 23 de março de 2026, a 2ª Vara do Sistema dos Juizados de Eunápolis abre inscrições para seleção de projetos sociais que poderão receber até R$ 10 mil. O edital contempla entidades públicas e privadas com atuação nas áreas de segurança, saúde e educação, com recursos oriundos de prestações pecuniárias.
O Poder Judiciário do Estado da Bahia, por meio da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Eunápolis, publicou o Edital nº 01/2026 que regulamenta o processo seletivo para apresentação de projetos sociais.
Assinado pelo juiz de Direito Benedito Alves Coelho e datado de 9 de fevereiro de 2026, o edital estabelece que o prazo de inscrição começa às 7h do dia 23 de fevereiro de 2026 e se encerra às 13h do dia 23 de março de 2026.
Os projetos aprovados poderão receber recursos limitados a R$ 10.000,00 por proposta, conforme previsto no documento. A verba é oriunda de valores decorrentes de penas e medidas alternativas de prestação pecuniária, aplicadas no âmbito judicial.
As inscrições devem ser feitas via e-mail institucional da Vara: [email protected] .
Podem participar instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com reconhecida idoneidade e finalidade social, atuantes na Comarca de Eunápolis. O edital veda a participação de partidos políticos e de entidades com pendências de prestação de contas ou irregularidades formais.
Os projetos devem apresentar descrição detalhada, objetivos, justificativa, cronograma, indicação de beneficiários e orçamento compatível com o limite estabelecido.
O Edital 01/2026 da 2ª Vara dos Juizados de Eunápolis abre uma janela de oportunidade para instituições que atuam nas áreas de segurança, saúde e educação. Com prazo definido e critérios claros, o processo seletivo reforça a importância da responsabilidade social e da boa gestão dos recursos.
Para as entidades interessadas, o momento é de organização e planejamento. Para a comunidade, é a chance de ver recursos judiciais retornando em forma de benefícios concretos.
