O Plenário da Câmara discutiu, durante a 1273ª. sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 5 de março, o projeto de lei número 03/2026, de autoria do vereador Rogério Astória (Avante), que veta a execução, nas escolas públicas e privadas do município, de músicas, videoclipes, coreografias ou quaisquer outras peças artísticas que façam apologia a crimes, ou expressem conteúdos verbais e não verbais relacionados ao uso de drogas; de cunho sexual, erótico ou racista; que desqualifiquem o gênero feminino; ou que estimulem práticas de bullying contra pessoas com deficiência.
No grande expediente, Rogério Astória justificou a proposta como uma forma de proteger crianças e adolescentes de influências prejudiciais ao ambiente escolar e ao aprendizado. “Vivemos em um mundo onde as redes sociais penetram em nossas vidas com força, especialmente na fase de aprendizado. A exposição precoce a este tipo de conteúdo pode comprometer o processo educativo”, argumentou o parlamentar.
DEMAIS PROJETOS EM PAUTA NA CASA
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 04/2026 – Dispõe sobre a adequação do piso salarial dos servidores públicos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no município de Eunápolis, Estado da Bahia, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e ao salário mínimo nacional vigente.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 01/2026 – Autoria: Arilma Rodrigues – Institui o Programa “Basta de Violência”: Educação, Prevenção e Combate à Violência Doméstica, Sexual e Digital na Rede Municipal de Ensino de Eunápolis.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 02/2026 – Autoria: Arilma Rodrigues – Institui o Programa Municipal de Inclusão Social, destinado à promoção da acessibilidade, autonomia e dignidade das pessoas com deficiência.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 04/2026 – Autoria: Valdiran Marques – Institui o Dia Municipal da Agroecologia.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 05/2026 – Autoria: Edmundo Novais – Denomina Quadra poliesportiva no Bairro Alecrim I.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 06/2026 – Autoria: Jorge Maécio – Dispõe sobre a modicidade, a transparência e a proporcionalidade na cobrança da tarifa de esgotamento sanitário no Município de Eunápolis, prestado pela EMBASA.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 09/2026 – Autoria: Arilma Rodrigues: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Eunápolis.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 10/2026 – Autoria: Arilma Rodrigues: Institui o Programa Municipal de Prevenção da Obesidade no âmbito do município de Eunápolis, com a utilização de terapias modernas aprovadas pela ANVISA.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 11/2026 – Autoria: Josemar Nascimento: Institui a Política Municipal de Conscientização e Prevenção sobre o Uso de Drogas no âmbito do sistema de ensino do Município.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 12/2026 – Autoria: Pedro Queiroz: Dá nova redação a Lei Municipal nº 1421/2024, que: Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 14/2026 – Autoria: Fábio Arruda – Dispõe sobre o atendimento em atenção à Saúde Visual primária.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 15/2026 – Autoria: Valdiran Marques – Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros estridentes nas escolas da rede municipal de ensino por sinais musicais ou sons suaves, visando à inclusão e ao bem-estar dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais estudantes.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO 16/2026 – Autoria: Gildair Almeida – Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação Voluntária de Sangue associado a ações educativas de trânsito.
As informações são de Ascom/CME – (Foto: Milton Guerreiro/CME – Uso público, resguardado o crédito obrigatório)
