Nos últimos dias, uma nova controvérsia envolvendo a saúde pública em Porto Seguro ganhou destaque. Após declarações do gestor municipal de Porto Seguro, a Secretaria de Saúde da Bahia divulgou uma nota oficial contestando os números apresentados e trazendo esclarecimentos sobre o financiamento do SUS na região.

Como contraponto às falas do prefeito a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia informou, em nota enviada à nossa redação, que os dados divulgados pelo prefeito podem estar equivocados e não correspondem às informações oficiais disponíveis em sistemas públicos do próprio SUS. Segundo o órgão estadual, os números apresentados carecem de precisão e podem gerar desinformação sobre a real responsabilidade financeira de cada ente na manutenção dos serviços de saúde.

Nota Oficial

Em vídeo divulgado nesta data, o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal, voltou a atacar o Governo do Estado e a gestão do Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães. Em suas declarações, o prefeito afirmou que a Prefeitura repassa ao hospital mais de R$ 12 milhões por ano e que as prefeituras dos oito municípios da região transferem cerca de R$ 30 milhões. Afirmou ainda que, caso alguém prove que esses números não são verdadeiros, renunciará ao mandato.

Os dados oficiais da Programação Pactuada e Integrada (PPI-MAC), disponíveis publicamente no Observatório Baiano de Regionalização da Sesab, provam que o prefeito está errado. Qualquer cidadão pode verificar essas informações no endereço: https://www5.saude.ba.gov.br/obr/ppionline/.

É preciso entender como funciona o financiamento do SUS. O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, define um teto financeiro para cada território. No caso de Porto Seguro, esse teto é de R$ 31.911.921,42 por ano. Esse valor não sai dos cofres da Prefeitura. Ele é composto por recursos federais que o Ministério da Saúde repassa a dois fundos distintos, conforme a responsabilidade de cada ente:

A Prefeitura de Porto Seguro não repassa um centavo sequer ao Hospital Regional. Os R$ 12,5 milhões que o prefeito tenta apresentar como contribuição da Prefeitura são, na verdade, recursos do Governo Federal repassados ao Fundo Estadual de Saúde da Bahia. Esse dinheiro existe precisamente porque é o Governo do Estado que mantém UTIs, oncologia e os demais serviços de alta complexidade no hospital. O Hospital Regional fica localizado no território de Porto Seguro, mas é uma unidade estadual, gerida e financiada pelo Estado.

Já a Prefeitura é quem recebe quase R$ 20 milhões do SUS, via Fundo Municipal de Saúde, para prestar assistência ambulatorial e hospitalar. E esses recursos não atendem apenas a Porto Seguro: a Programação Pactuada obriga a Prefeitura a receber e atender pacientes encaminhados de Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi e Santa Cruz Cabrália, em procedimentos que vão de consultas especializadas e exames de imagem a cirurgias e atendimento de urgência.

Diante de dados públicos e verificáveis por qualquer cidadão, o prefeito Jânio Natal precisa esclarecer à população de Porto Seguro em que se baseou para fazer afirmações comprovadamente falsas e oferecer a renúncia do próprio mandato como garantia de sua veracidade.

Sobre o Hospital Regional

O Governo do Estado segue investindo na ampliação e qualificação do Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães. Desde 2023, foram destinados mais de R$ 42 milhões em ações de saúde no território, entre obras, novos serviços, equipamentos e veículos. O hospital passou por ampliação das áreas obstétrica e de emergência, expansão de leitos e implantação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon).

Os dados de classificação de risco mostram que cerca de 52% dos pacientes que procuram o hospital apresentam quadros de baixa complexidade, que deveriam ser resolvidos pela Atenção Primária, responsabilidade da Prefeitura. Essa falha da rede municipal sobrecarrega o hospital estadual, ocupa leitos e reduz a capacidade de atendimento dos casos graves.

O Governo do Estado reitera seu compromisso com a saúde da população de Porto Seguro e de todo o Extremo Sul da Bahia. O que se espera da Prefeitura é que organize a Atenção Primária, garanta equipes completas nas unidades básicas e cumpra as obrigações que a Programação Pactuada lhe atribui, em vez de produzir desinformação em redes sociais.

_{Por: Ascom Sesab/GOVBA}