As prefeituras dos territórios Litoral Sul, Baixo Sul, Extremo Sul, Médio Rio de Contas e Costa do Descobrimento da Bahia continuam com baixos níveis de transparência e governança pública. É o que mostra o novo ranking divulgado nesta terça-feira (7) pelo Instituto Nossa Ilhéus (INI). O levantamento aponta estagnação em relação à avaliação do ano passado, com algumas cidades apresentando queda de desempenho — entre elas, Ilhéus e Itabuna, que caíram do conceito “bom” para “regular”.

O estudo avaliou 78 municípios das cinco regiões, considerando a existência de políticas públicas, legislações, práticas de transparência, dados abertos e mecanismos de participação social e combate à corrupção. A análise foi feita com base no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil e aplicada pelo INI na Bahia pelo segundo ano consecutivo.

Resultados revelam estagnação e quedas expressivas

Os resultados mostram que não houve avanços significativos, apesar das recomendações de boas práticas e do diálogo com as prefeituras para implementação de melhorias. A média geral dos municípios se manteve praticamente igual à de 2024, com 32,3 pontos em uma escala de 0 a 100 — o que indica transparência considerada regular. Apenas uma prefeitura atingiu o nível “bom”, e nenhuma alcançou a categoria “ótimo”. A maioria das gestões municipais segue com avaliações regulares, ruins ou péssimas.

Entre os destaques positivos, Floresta Azul lidera o ranking de 2025, com 64,65 pontos, entrando na faixa “boa”. Em seguida aparecem Itapitanga (58,21), Camacã e Jequié, que subiram para a faixa dos 50 pontos. O número de municípios classificados como “regulares” aumentou de 17 para 21, demonstrando uma leve desconcentração dos níveis mais baixos. No outro extremo, Ibirapitanga e Vereda figuram nas últimas posições, com 11,3 e 10,4 pontos, respectivamente.

Já entre os retrocessos, Ilhéus apresentou uma queda expressiva, de 77,1 pontos em 2024 para 50,55 em 2025, saindo do nível “bom” para o “regular”. Itabuna seguiu o mesmo caminho, caindo de 69,4 para 47,6 pontos. Outras cidades também tiveram desempenho inferior, como Ipiaú (de 57,4 para 44,7) e Barro Preto (de 58,5 para 36,8).

De acordo com Maria do Socorro Mendonça, diretora-presidente do Instituto Nossa Ilhéus, a transição de governo pode impactar nas políticas de transparência dos municípios. “Mesmo para prefeitos reeleitos, quando a coligação é outra, podem mudar o controlador e todos os secretários”. No entanto, Socorro adverte que “essa descontinuidade que deve acabar. O que deve impactar de verdade é a atenção ao que estamos apresentando como solução para que cumpram a legislação”.

As sugestões de solução estão compiladas no documento “Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras – 2025”, da Transparência Internacional – Brasil e do Instituto de Governo Aberto (IGA), que orienta os municípios a adotarem medidas práticas para fortalecer a integridade e a participação social. Entre as principais recomendações estão a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a manutenção de um Portal da Transparência atualizado e acessível, a instituição de um Código de Ética para servidores, a divulgação detalhada da execução física e financeira das obras públicas e o estímulo à participação social por meio de consultas públicas e conselhos municipais. Juntas, essas ações visam consolidar uma cultura de governança mais aberta, responsável e eficiente.

Fragilidades persistem nas áreas Legal e de Obras

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos: quanto mais próxima de 0, mais opaca é a gestão pública; quanto mais próxima de 100, maior o grau de transparência e participação social. Em 2024, apenas dois municípios haviam alcançado as categorias “bom” ou “ótimo”, enquanto 69 estavam nos níveis “ruim” ou “péssimo”. Em 2025, o cenário se manteve praticamente inalterado, sem retrocessos relevantes, mas também sem avanços concretos.

As dimensões com pior desempenho continuam sendo “Legal” — que avalia a existência de normas relacionadas à Lei de Acesso à Informação (LAI), dados abertos, conflitos de interesse e proteção de dados pessoais — e “Obras”, que analisa transparência e controle de obras públicas, incluindo planejamento, execução, impactos ambientais e participação social. As médias dessas dimensões foram de apenas 19,6 e 11 pontos, repetindo as fragilidades já observadas no ano anterior.

Segundo Maria do Socorro, os resultados reforçam a necessidade de ação concreta por parte das administrações municipais. “O momento exige sair da inércia e transformar compromissos em políticas públicas efetivas de transparência e integridade. Nossa expectativa é que as novas gestões valorizem a transparência e que, no próximo ciclo, os resultados sejam melhores. Seguimos firmes, porque compromisso com transparência é compromisso com toda a sociedade”, destaca.

Metodologia e abrangência do índice

O ITGP é aplicado na Bahia desde 2020, inicialmente restrito ao território Litoral Sul. Esta é a segunda edição com abrangência ampliada, alcançando cinco territórios e 78 municípios. Em 2025, o INI também realizou análises específicas sobre transparência e governança em políticas públicas de adaptação climática e saúde nos executivos municipais.

A metodologia do ITGP considera se as prefeituras regulamentaram e implementaram legislações essenciais para a integridade e transparência; se oferecem plataformas acessíveis e funcionais para o controle social; se garantem acesso pleno e ágil a dados sobre licitações, contratos, obras e orçamento; e se promovem a participação cidadã. Além disso, o índice avalia a existência de canais para denúncias anônimas, solicitações de informação e oportunidades de participação popular em discussões orçamentárias.

O Índice de Transparência e Governança Pública é uma iniciativa da Transparência Internacional – Brasil. No nível municipal, a organização apoia tecnicamente 12 entidades da sociedade civil que realizam a aplicação em 329 municípios de 11 estados — entre eles, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. No nível estadual, o ITGP avaliou também os 26 governos estaduais e o Distrito Federal, cujos resultados foram divulgados em 22 de setembro.

• Os resultados completos do ranking de 2025 estão disponíveis em:
  transparenciainternacional.org.br/itgp/regiao/bahia
•  Os dados da edição anterior podem ser consultados em:
  nossailheus.org.br/ranking-transparencia-2024

Sobre o Instituto Nossa Ilhéus

Fundado em 09 de março de 2012, o Instituto Nossa Ilhéus é uma iniciativa da sociedade civil organizada, apartidária com o título de OSCIP –Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. Busca a aproximação da sociedade civil e do poder público em suas ações, atuando com advocacy, para fortalecer o alinhamento da vocação natural do sul da Bahia com o desenvolvimento sustentável, por meio de três eixos de atuação: ‘Educação para Cidadania’, ‘Monitoramento Social’ e ‘Impacto em Políticas Públicas’. O INI trabalha em rede e está aberto ao engajamento da população em suas atividades. Saiba mais no site www.nossailheus.org.br.

Instituto Nossa Ilhéus

Comunicação Ranking do ìndice de Transparência e Governança Pública

Por : Tacila Mendes / Lívia Cabral