O Brasil deu um passo decisivo na legislação de proteção animal. No dia 30 de julho de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 3.062/2022, que proíbe o uso de animais vivos em atividades de ensino, pesquisa e testes com cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.
A medida foi oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de ministros e representantes do setor científico e ambiental. A nova norma também aumenta as multas para quem descumprir as determinações.
A proibição se aplica a animais vertebrados e estende-se inclusive ao uso de dados de testes feitos fora do Brasil a partir da vigência da norma.
O que muda com a nova lei
- Proibido o uso de animais em testes para cosméticos e no ensino, com exceções específicas, mediante autorização do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).
- Multas atualizadas: de R$ 5 mil a R$ 20 mil para instituições e de R$ 1 mil a R$ 5 mil para pessoas físicas.
- Prazo de até dois anos para adequações por parte das autoridades sanitárias e regulamentações sobre a comunicação em embalagens (“não testado em animais”).
- Relatórios obrigatórios devem ser apresentados a cada dois anos para avaliação do cumprimento da lei.
A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) classificou a sanção como um passo histórico para a ciência ética no Brasil. Já o deputado Ricardo Izar, autor da proposta, celebrou o desfecho como “a maior vitória da causa animal no Congresso”.
Com a nova legislação, o Brasil se junta a países como União Europeia, Israel e Índia, que já aboliram testes em animais para cosméticos, fortalecendo sua imagem no cenário internacional de responsabilidade socioambiental.
