Câmara de Eunápolis aprova nova Lei Orgânica do Município e orçamento de 2025 antes do recesso

Por Marcelo oXarope
19/12/2024

Publicado em

oXarope1191224cme

Nesta quinta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Eunápolis realizou uma sessão histórica para aprovar a nova Lei Orgânica do Município (LOM) no segundo e último turno, além de votar o orçamento fiscal de 2025, estimado em R$ 490, 9 milhões. As decisões tomadas antes do recesso parlamentar, que começam oficialmente nesta sexta-feira (20).

Nova Lei Orgânica de Eunápolis

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o novo texto da Lei Orgânica, revisado pela primeira vez desde sua promulgação em 1988. A atualização, conduzida pela Comissão Especial para Reforma e Reestruturação da LOM, liderada pelo vereador Tiago Mota, contorno com ampla participação popular por meio de audiências públicas.

O presidente da Câmara, Jorge Maécio, destacou a importância da revisão, afirmando que o novo documento reflete avanços sociais e jurídicos das últimas décadas, atualizando normas e atribuições que regem o município.

“É um marco para a história de Eunápolis. Esta nova Lei Orgânica traz direitos, deveres e mecanismos que fortalecem nossa sociedade e nossa gestão pública”, ressaltou Maécio.

Projetos relevantes aprovados

Além da Lei Orgânica, a Câmara aprovou outros projetos importantes, como:

  • Revisão salarial de diversas categorias profissionais.
  • Regulamentação da Vigilância Sanitária.
  • Criação da Câmara Técnica da Secretaria do Meio Ambiente.
  • Parcelamento do solo rural para fins de chacreamento.
  • Doação de terreno para projetos de enfrentamento às drogas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 26/2024, que denomina o plenário térreo da Câmara como “Plenário Vereador Bispo Pereira”, em homenagem ao ex-vereador Amós Bispo Pereira, falecido no dia 16 de dezembro.

Orçamento para 2025

O orçamento fiscal de 2025, no valor de R$ 490,9 milhões, foi aprovado em duas votações, com 13 votos específicos e quatro abstenções. A peça orçamentária prevê investimentos prioritários nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, consolidando as diretrizes financeiras do município para o próximo ano.

Com o encerramento dos trabalhos legislativos de 2024, a Câmara entra em recesso e retoma suas atividades normais em 2025. Durante o período, o órgão funcionará em regime de plantão para atendimentos emergenciais.

A aprovação da nova Lei Orgânica e o avanço em projetos estruturantes reforçam o compromisso da Câmara de Eunápolis com o desenvolvimento do município e a modernização de sua gestão pública.

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Câmara de Eunápolis aprova nova Lei Orgânica do Município e orçamento de 2025 antes do recesso

Por Marcelo oXarope
19/12/2024 - 16h25 - Atualizado 19 de dezembro de 2024

Publicado em

oXarope1191224cme

Nesta quinta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Eunápolis realizou uma sessão histórica para aprovar a nova Lei Orgânica do Município (LOM) no segundo e último turno, além de votar o orçamento fiscal de 2025, estimado em R$ 490, 9 milhões. As decisões tomadas antes do recesso parlamentar, que começam oficialmente nesta sexta-feira (20).

Nova Lei Orgânica de Eunápolis

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o novo texto da Lei Orgânica, revisado pela primeira vez desde sua promulgação em 1988. A atualização, conduzida pela Comissão Especial para Reforma e Reestruturação da LOM, liderada pelo vereador Tiago Mota, contorno com ampla participação popular por meio de audiências públicas.

O presidente da Câmara, Jorge Maécio, destacou a importância da revisão, afirmando que o novo documento reflete avanços sociais e jurídicos das últimas décadas, atualizando normas e atribuições que regem o município.

“É um marco para a história de Eunápolis. Esta nova Lei Orgânica traz direitos, deveres e mecanismos que fortalecem nossa sociedade e nossa gestão pública”, ressaltou Maécio.

Projetos relevantes aprovados

Além da Lei Orgânica, a Câmara aprovou outros projetos importantes, como:

  • Revisão salarial de diversas categorias profissionais.
  • Regulamentação da Vigilância Sanitária.
  • Criação da Câmara Técnica da Secretaria do Meio Ambiente.
  • Parcelamento do solo rural para fins de chacreamento.
  • Doação de terreno para projetos de enfrentamento às drogas.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 26/2024, que denomina o plenário térreo da Câmara como “Plenário Vereador Bispo Pereira”, em homenagem ao ex-vereador Amós Bispo Pereira, falecido no dia 16 de dezembro.

Orçamento para 2025

O orçamento fiscal de 2025, no valor de R$ 490,9 milhões, foi aprovado em duas votações, com 13 votos específicos e quatro abstenções. A peça orçamentária prevê investimentos prioritários nas áreas de saúde, educação e infraestrutura, consolidando as diretrizes financeiras do município para o próximo ano.

Com o encerramento dos trabalhos legislativos de 2024, a Câmara entra em recesso e retoma suas atividades normais em 2025. Durante o período, o órgão funcionará em regime de plantão para atendimentos emergenciais.

A aprovação da nova Lei Orgânica e o avanço em projetos estruturantes reforçam o compromisso da Câmara de Eunápolis com o desenvolvimento do município e a modernização de sua gestão pública.

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