Uma ferramenta para garantir confiança mútua
Comprar um imóvel, contratar um serviço ou realizar um pagamento antecipado sempre envolvem um dilema: quem paga teme não receber e quem entrega teme não ser pago. A Conta Notarial resolve esse impasse permitindo que o valor da negociação fique guardado sob custódia e só seja liberado após a verificação do cumprimento do contrato por um tabelião.
Inspirada em modelos internacionais de escrow account, a Conta Notarial está prevista no Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/23) e regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O serviço já está disponível e pode ser contratado diretamente em qualquer Cartório de Notas habilitado pelo site contanotarial.org.br.
Redução da inadimplência e do Custo Brasil
De acordo com Giovani Gianellini, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), a Conta Notarial “protege os envolvidos na transação, promove confiança mútua e contribui para a redução do custo do crédito, além de evitar disputas judiciais desnecessárias”.
A solução atende tanto transações simples quanto operações complexas: compra e venda de imóveis e veículos, partilhas de bens, prestações de serviços, acordos extrajudiciais e até negociações futuras como safras agrícolas. O valor fica temporariamente guardado em banco parceiro do Colégio Notarial e só é liberado com a autorização do tabelião, após checar o cumprimento das cláusulas contratuais.
Impacto positivo para a economia e o crédito
Com garantias mais robustas, empresas terão mais acesso ao crédito com juros menores. Isso deve reduzir a judicialização de contratos, tornar o ambiente de negócios mais competitivo e estimular novos investimentos.
Segundo o CNB/BA, a expectativa é de que milhares de operações por ano sejam formalizadas com a Conta Notarial, tornando-se ferramenta de uso frequente na vida empresarial e pessoal dos brasileiros.
Simples, digital e acessível
O cidadão pode solicitar o serviço presencialmente ou pela plataforma e-Notariado, onde assina digitalmente o formulário de autorização. Com isso, o valor fica protegido até que o negócio seja formalizado. A inovação reforça o compromisso dos Cartórios com a modernização e a confiança nas relações privadas.
