Uma decisão da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferida nesta terça-feira (27), suspende os efeitos da sentença que restabelecia a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira. Com isso, o gestor mantém sua elegibilidade e a regularidade de sua situação jurídica.

O corregedor Ney de Barros Bello Filho, relator do caso, acatou o pedido da defesa de Robério, considerando relevantes os fundamentos apresentados. Entre os principais argumentos, está a existência de uma decisão anterior da 3ª Turma do próprio TRF1 que já havia determinado a suspensão do cumprimento da sentença.

O magistrado destacou ainda que a retomada da execução da pena contrariaria uma ordem judicial vigente, podendo configurar descumprimento de decisão de instância superior. Na avaliação do corregedor, não há fundamentos jurídicos que justifiquem a restauração da sanção de maneira unilateral.

A decisão representa uma vitória jurídica para o prefeito Robério Oliveira, assegurando a preservação de seus direitos políticos enquanto o processo segue em tramitação.