1678540344banner-970x90-bello.png

Declaração de imposto de renda pode mudar para motoristas de aplicativo

Governo propõe Projeto de Lei que considera 25% do faturamento bruto como renda final para motoristas autônomos

Por Redação Oxarope
21/03/2024

Publicado em

oXarope1210324aplicativo1

O governo federal está propondo um Projeto de Lei que impactará diretamente os motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. Segundo a proposta, 25% do faturamento bruto desses profissionais será considerado como renda final, o que influenciará no cálculo do Imposto de Renda (IR). O Projeto de Lei foi enviado ao congresso no começo de março (2024) e segue para avaliação do Senado e da Câmara.

De acordo com Sandro Wainstein, advogado com mais de 20 anos de experiência em planejamento tributário, “atualmente, os motoristas de aplicativo já contribuem com o IR, sendo 60% do valor bruto das corridas destinado ao imposto, o que seria equivalente à remuneração dos motoristas. Com a nova proposta, a renda final será calculada a partir dos 25% do faturamento bruto, impactando significativamente na tributação desses profissionais”.

Segundo a regra atual, os trabalhadores com rendimentos de até dois salários mínimos estão isentos de contribuição do IR, o que soma R$ 2.824 mensais. Com o novo cálculo proposto pelo governo, motoristas com faturamento bruto de até R$ 11.296 se encaixariam nas regras de isenção.

Os motoristas de aplicativo são considerados profissionais autônomos, caso não tenham MEI, ou seja, sem vínculo empregatício com as empresas. Mesmo utilizando os aplicativos, esses profissionais não possuem vínculo trabalhista com as empresas.

Além disso, mensalmente, os motoristas precisam registrar seus ganhos no sistema Carnê Leão da Receita Federal. “Lembrando que 60% do valor das corridas está sujeito ao pagamento de imposto. Na hora de preencher o valor de cada corrida na ficha do “livro-caixa” no Carnê Leão, deve-se lançar apenas 60% do valor da corrida cheia. Os outros 40% são considerados rendimentos isentos, como forma de compensar os gastos que o motorista tem para manter sua atividade, como manutenção do veículo e combustível”, destaca Wainstein.

Porém, o motorista de aplicativo não pode deduzir as despesas de sua atividade, como gasolina ou plano de internet, como fazem outros profissionais autônomos, pois já existe a compensação de 40% da renda.

“Essas mudanças propostas pelo governo podem ter um impacto significativo na vida financeira dos motoristas de aplicativo, que precisarão se adequar às novas regras e possivelmente rever suas estratégias de tributação e gestão financeira, caso o Projeto de Lei seja aprovado”, finaliza Wainstein.

Bruna Santos

1678540344banner-970x90-bello.png

Mais recentes

Defensor Público cobra de candidatos projetos de inclusão voltados às pessoas com deficiência

Em outubro teremos eleições para a escolha de prefeitos e vereadores. Será que nas plataformas de campanha…

Fimose: comum em meninos, o problema também pode afetar homens adultos e sua fertilidade

O tema é um tabu para os homens: fimose. A condição ocorre quando há excesso de pele…

Jornalismo profissional é verdadeiro antídoto contra a desinformação

Avaliação é de professor da Universidade da Beira Interior Jornalismo profissional é verdadeiro antídoto contra a desinformação…

O jurista e o advogado

Ao ministrar palestra para a primeira turma do curso de Direito da Faculdade Bela Vista, um dos temas que…

Declaração de imposto de renda pode mudar para motoristas de aplicativo

O governo federal está propondo um Projeto de Lei que impactará diretamente os motoristas de transporte de…

Declaração de imposto de renda pode mudar para motoristas de aplicativo

Governo propõe Projeto de Lei que considera 25% do faturamento bruto como renda final para motoristas autônomos

Por Redação Oxarope
21/03/2024 - 14h49 - Atualizado há 4 semanas

Publicado em

oXarope1210324aplicativo1

O governo federal está propondo um Projeto de Lei que impactará diretamente os motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. Segundo a proposta, 25% do faturamento bruto desses profissionais será considerado como renda final, o que influenciará no cálculo do Imposto de Renda (IR). O Projeto de Lei foi enviado ao congresso no começo de março (2024) e segue para avaliação do Senado e da Câmara.

De acordo com Sandro Wainstein, advogado com mais de 20 anos de experiência em planejamento tributário, “atualmente, os motoristas de aplicativo já contribuem com o IR, sendo 60% do valor bruto das corridas destinado ao imposto, o que seria equivalente à remuneração dos motoristas. Com a nova proposta, a renda final será calculada a partir dos 25% do faturamento bruto, impactando significativamente na tributação desses profissionais”.

Segundo a regra atual, os trabalhadores com rendimentos de até dois salários mínimos estão isentos de contribuição do IR, o que soma R$ 2.824 mensais. Com o novo cálculo proposto pelo governo, motoristas com faturamento bruto de até R$ 11.296 se encaixariam nas regras de isenção.

Os motoristas de aplicativo são considerados profissionais autônomos, caso não tenham MEI, ou seja, sem vínculo empregatício com as empresas. Mesmo utilizando os aplicativos, esses profissionais não possuem vínculo trabalhista com as empresas.

Além disso, mensalmente, os motoristas precisam registrar seus ganhos no sistema Carnê Leão da Receita Federal. “Lembrando que 60% do valor das corridas está sujeito ao pagamento de imposto. Na hora de preencher o valor de cada corrida na ficha do “livro-caixa” no Carnê Leão, deve-se lançar apenas 60% do valor da corrida cheia. Os outros 40% são considerados rendimentos isentos, como forma de compensar os gastos que o motorista tem para manter sua atividade, como manutenção do veículo e combustível”, destaca Wainstein.

Porém, o motorista de aplicativo não pode deduzir as despesas de sua atividade, como gasolina ou plano de internet, como fazem outros profissionais autônomos, pois já existe a compensação de 40% da renda.

“Essas mudanças propostas pelo governo podem ter um impacto significativo na vida financeira dos motoristas de aplicativo, que precisarão se adequar às novas regras e possivelmente rever suas estratégias de tributação e gestão financeira, caso o Projeto de Lei seja aprovado”, finaliza Wainstein.

Bruna Santos

1

Mais recentes

Defensor Público cobra de candidatos projetos de inclusão voltados às pessoas com deficiência

Em outubro teremos eleições para a escolha de prefeitos e vereadores. Será que nas plataformas de campanha e planos de governo, os candidatos têm programas…

Fimose: comum em meninos, o problema também pode afetar homens adultos e sua fertilidade

O tema é um tabu para os homens: fimose. A condição ocorre quando há excesso de pele envolvendo a cabeça do pênis. E embora seja…

Jornalismo profissional é verdadeiro antídoto contra a desinformação

Avaliação é de professor da Universidade da Beira Interior Jornalismo profissional é verdadeiro antídoto contra a desinformação Avaliação é de professor da U Falseamento de…

O jurista e o advogado

Ao ministrar palestra para a primeira turma do curso de Direito da Faculdade Bela Vista, um dos temas que abordei foi a diferença entre o jurista e…

Declaração de imposto de renda pode mudar para motoristas de aplicativo

O governo federal está propondo um Projeto de Lei que impactará diretamente os motoristas de transporte de passageiros por aplicativo. Segundo a proposta, 25% do…

Finlândia é o país mais feliz do mundo, pela sétima vez consecutiva

A Finlândia foi considerada o país mais feliz do mundo, pelo 7º ano seguido, segundo o Relatório Mundial da Felicidade realizado em parceria com a ONU.  A…

Catia Fonseca fala sobre homofobia no Melhor da Tarde e pede por justiça

Apresentadora trouxe o caso do produtor do programa que foi espancado e conversou ao vivo com jogador de vôlei que foi hostilizado por ser gay…

Quando estou com você

Subi as escadas do Amparo, vi seu rosto e uma expressão que não reconheci. E eu vi uma moça bonita e uma senhora com altivo semblante. Dei…

IMPOSTO DE RENDA 2024: Saiba como evitar a malha fina da Receita Federal

Os contribuintes têm entre os dias 15 de março e 31 de maio para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024. Para não cair na…

É MEI e quer financiar um apartamento? Saiba como é possível

Professor do curso de Ciências Contábeis do Cesuca explica o que é necessário para conseguir realizar o sonho da própria moradia Independentemente da época do…

Escritora baiana lança livro que aborda espiritualidade e ancestralidade

Nesta quinta-feira, 29, a escritora baiana Kássia Luana lança seu quarto livro: Martina. Uma história forte e emocionante que promete impactar muitas pessoas por sua…

Expectativa por ata do Fed e retorno do mercado chinês deixam dólar volátil

Dólar abre em leve queda nesta segunda-feira, com mercado a espera da Ata da última reunião do Fed, em dia de liquidez reduzida nos Estados…

Marvel ou DC? Nenhum! Herói brasileiro desafia narrativas mainstream

Esqueça Homem-Aranha e Batman. Em “O Cidadão Incomum”, os brasileiros agora têm um super-herói que vive dilemas e alegrias da vida real. No enredo, Caliel…

Faturamento de exportações da piscicultura brasileira cresce 4% em 2023

As exportações da piscicultura brasileira atingiram U$S 24,7 milhões, em 2023, com aumento de 4% em comparação a 2022. Em toneladas, foi registrada queda de…

Fraudes no carnaval: Como o e-commerce pode se prevenir dos golpes mais comuns?

Mesmo tendo como tônica a folia, o Carnaval também é um período de grande movimentação no e-commerce. Isso porque os foliões querem garantir espaço nas…

Rolar para cima