Advogado destaca a importância da desincompatibilização e os riscos de quem ignora as exigências da Justiça Eleitoral

Com a aproximação das eleições de 2026, cresce a atenção em torno das regras de desincompatibilização, etapa decisiva para quem pretende disputar cargos eletivos. Segundo o advogado Antônio Carlos de Freitas Jr., especialista em Direito Constitucional e CEO do AC Freitas Advogados, o respeito aos prazos legais é essencial para garantir uma candidatura válida e transparente.

Desincompatibilização: o que é e por que importa?

A desincompatibilização é o afastamento obrigatório de determinados cargos ou funções públicas, dentro de prazos definidos por lei, para que o servidor ou gestor possa concorrer a um cargo nas eleições.

“É uma medida essencial para assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e proteger a legitimidade do processo eleitoral”, explica Freitas Jr.

O objetivo é evitar o uso da máquina pública em benefício de campanhas eleitorais, garantindo uma disputa mais justa e equilibrada.

Quais são os prazos?

O especialista detalha os prazos mais comuns exigidos pela legislação eleitoral:

• 6 meses antes da eleição: presidentes, governadores, prefeitos, secretários de governo, dirigentes de autarquias, magistrados e membros do Ministério Público.
• 3 meses antes da eleição: servidores públicos em geral, como professores, técnicos, fiscais e outros sem funções de chefia.

Mesmo quem não exerce cargo de chefia deve se afastar, já que o vínculo pode representar vantagens indevidas durante o processo eleitoral.

O que acontece se o prazo não for cumprido?

O descumprimento das regras pode ter consequências sérias, incluindo:

• Negativa do registro de candidatura
• Cassação do diploma após a eleição
• Inelegibilidade para futuras disputas

“A regra é inflexível. A Justiça Eleitoral verifica se o candidato se afastou do cargo no prazo legal, com a documentação correta. Em geral, não há margem para exceções”, afirma Freitas Jr.

A importância de se planejar

O alerta do especialista é claro: o planejamento e a orientação jurídica são indispensáveis para quem deseja participar do pleito em 2026. “Não basta ter apoio popular ou intenção política. É preciso cumprir as exigências legais com rigor”, completa.

^{Informações: M2 Comunicação Jurídica}