Em uma iniciativa inovadora voltada para a classe dos advogados, o deputado federal Neto Carletto (PP-BA) apresentou o Projeto de Lei que cria a Previdência Complementar dos Advogados (PCA). A proposta visa garantir maior segurança financeira para advogados autônomos e sociedades unipessoais de advocacia, oferecendo planos de aposentadoria e benefícios assistenciais.

A PCA será administrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e contará com incentivos fiscais, permitindo a dedução de contribuições no Imposto de Renda. A adesão será facultativa, com opção de planos escalonados conforme a renda de cada profissional. Entre os benefícios previstos, estão a aposentadoria complementar, garantindo estabilidade financeira para os advogados no período pós-carreira; a pensão por morte, assegurando proteção aos dependentes; e o auxílio-doença e invalidez, oferecendo suporte em situações de vulnerabilidade.

Advogado por formação, Neto Carletto destaca que a iniciativa representa um avanço significativo na valorização da categoria. “Os advogados autônomos são fundamentais para a sociedade, mas muitos ficam desprotegidos no momento da aposentadoria. Nosso projeto garante dignidade e segurança para esses profissionais, sem comprometer sua independência”, ressaltou Carletto, reforçando seu compromisso com a defesa da classe.

O projeto será analisado pelas Comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação. Caso aprovado, o Poder Executivo terá 120 dias para regulamentar a nova lei.

A proposta reforça o compromisso do deputado com soluções legislativas que impactam positivamente a sociedade e atende a uma demanda histórica da classe dos advogados. A iniciativa já vem recebendo apoio de entidades representativas e especialistas da área jurídica.