O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte abriu uma seleção nacional para apoiar mulheres que tentam construir renda e autonomia em meio a situações de vulnerabilidade. O Edital nº 28/2026, do Projeto Nacional Juntas por Elas, prevê a escolha de até cinco projetos, um por macrorregião brasileira, com prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
A seleção é direcionada às 27 Juntas Comerciais dos estados e do Distrito Federal. Cada proposta escolhida poderá receber R$ 200 mil em recursos federais, com prazo de execução de até 12 meses. A previsão é contemplar uma iniciativa nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul, desde que existam propostas classificadas em cada uma delas.
O edital parte de um problema conhecido por quem empreende na ponta. Abrir um pequeno negócio já exige planejamento, acesso a dinheiro, conhecimento sobre formalização e capacidade para conquistar mercado. Quando essa rotina envolve mulheres que enfrentam baixa renda, responsabilidades de cuidado, maternidade solo ou violência dentro de casa, os obstáculos aumentam.
É justamente nesse ponto que o Juntas por Elas pretende atuar. As propostas selecionadas deverão criar mecanismos de acompanhamento e fortalecimento das empreendedoras, buscando ampliar autonomia financeira e condições para que os negócios permaneçam ativos e cresçam.
Os projetos deverão ir além de uma capacitação isolada. Entre as ações previstas estão diagnóstico sobre o empreendedorismo feminino em cada território, orientação para formalização de negócios, educação empreendedora, aproximação com linhas de crédito e mercados consumidores, incentivo à inovação e formação de lideranças.
Também está prevista a articulação das iniciativas com políticas públicas estaduais, distritais e municipais destinadas às mulheres.
Pra quem olha essa realidade fora das planilhas, um ponto chama atenção. Ter uma boa ideia e vontade de trabalhar nem sempre basta. Uma mulher que precisa cuidar dos filhos sozinha, vive longe dos centros comerciais ou tenta reconstruir a própria vida depois de uma situação de violência pode encontrar barreiras muito antes de chegar ao balcão de um banco ou de conseguir colocar o primeiro produto no mercado.
É aí que orientação, crédito e acompanhamento deixam de ser palavras de edital e começam a ter peso na vida real.
O texto do edital estabelece prioridade para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Também considera condições que podem ampliar a vulnerabilidade, entre elas raça ou cor, deficiência, baixa renda, maternidade solo, responsabilidades de cuidado, vida em áreas rurais e residência em regiões periféricas.
A proposta coloca a autonomia econômica como parte do enfrentamento dessas situações. A lógica é relativamente simples. Quanto maior a possibilidade de gerar renda própria e manter um negócio sustentável, maior pode ser a capacidade de uma mulher tomar decisões sobre a própria vida sem depender financeiramente de terceiros.
Isso não transforma o empreendedorismo numa solução automática para problemas sociais complexos, principalmente quando há violência envolvida. Mas ajuda a construir uma das ferramentas necessárias para romper ciclos de dependência.
O desenho do Juntas por Elas acerta ao reconhecer que empreendedoras não partem todas do mesmo lugar.
Ensinar alguém a abrir uma empresa sem considerar se essa pessoa tem acesso a crédito, internet, transporte, rede de apoio ou tempo disponível pode produzir um bonito certificado e pouco resultado depois dele. O desafio está justamente em transformar capacitação em permanência econômica.
Outro ponto que merece atenção é o acompanhamento dos projetos depois que o dinheiro for repassado. Os R$ 200 mil destinados a cada iniciativa podem abrir caminhos, mas o resultado real deverá ser medido na ponta. Quantas mulheres conseguiram formalizar seus negócios? Quantas passaram a vender mais? Quantas acessaram crédito em condições adequadas? Quantas permaneceram no mercado depois do encerramento do projeto?
São perguntas simples, mas decisivas.
Para mulheres que enfrentam violência doméstica, existe ainda uma responsabilidade adicional. O apoio ao empreendedorismo precisa conversar com redes de assistência social, proteção, atendimento psicológico e jurídico. Renda ajuda a construir autonomia, mas não substitui políticas de proteção.
As Juntas Comerciais interessadas podem encaminhar propostas até 19 de outubro de 2026. A previsão é que o resultado preliminar seja divulgado em 27 de outubro, enquanto o resultado definitivo está programado para 18 de novembro de 2026.
O Edital nº 28/2026 está publicado na página oficial de editais do Ministério do Empreendedorismo e também pode ser consultado por meio do Transferegov.
Num país onde tantas mulheres transformam cozinha, salão, costura, comércio, serviços e pequenas produções em fonte de renda para sustentar a família, políticas desse tipo serão julgadas menos pelo anúncio e mais pelo que conseguirem mudar depois que o projeto chegar à rua.
