O Ministério das Comunicações (MCom) publicou o Edital nº 217/2024/MCOM, que prorroga até 14 de março de 2025 o prazo para inscrições no processo de outorga para rádios comunitárias. A seleção contempla diversas cidades do país, incluindo Eunápolis (BA), que poderá contar com uma nova emissora local.

De acordo com o Anexo 1 do edital, Eunápolis está apta a receber uma outorga para operar uma rádio comunitária na frequência de 104,9 MHz (Canal 285). Com isso, fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, sediadas no município, podem se candidatar à concessão do serviço.

O que é a outorga de rádio comunitária?

A outorga permite que uma rádio comunitária opere legalmente, com objetivo de promover a comunicação local, a cultura e a educação, além de fortalecer a participação da comunidade nas informações e debates de interesse público. Diferente das emissoras comerciais, essas rádios não possuem fins lucrativos e devem seguir diretrizes do Ministério das Comunicações.

Como participar da seleção?

As entidades interessadas devem seguir os critérios do edital e formalizar sua inscrição até o prazo final de 14 de março de 2025. O edital completo e os anexos estão disponíveis no site do Ministério das Comunicações:

🔗 https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-aberta/radcom-radio-comunitaria

A nova outorga substitui a rádio atual?

Não necessariamente. A outorga disponível no edital refere-se à frequência 104,9 MHz (Canal 285), o que pode indicar uma nova concessão ou a possibilidade de regularização caso a rádio atual ainda esteja em processo de licenciamento. As rádios comunitárias operam com frequências específicas e limitadas dentro de cada município, concedidas pelo Ministério das Comunicações