Na reta final do julgamento virtual no STF, o ministro Luiz Fux rompeu com a maioria da Primeira Turma e votou contra as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro. A decisão do relator, Alexandre de Moraes, determinava uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e outras restrições ao ex-presidente.

Mesmo sendo voto vencido, á que Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram Moraes, o posicionamento de Fux levanta uma questão central: qual o limite entre proteger a soberania nacional e garantir direitos fundamentais?

Liberdade em jogo

Em seu parecer, Fux não negou a gravidade da investigação, mas criticou a ausência de elementos concretos e individualizados que justificassem tamanha restrição. Para ele, as medidas restringem desproporcionalmente direitos como a liberdade de ir e vir e de expressão.

“É indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal”, escreveu o ministro.

A divergência acende um alerta. Quando a exceção vira regra no uso de cautelares, o equilíbrio entre Justiça e liberdade pode sair do eixo.

O caso e seus bastidores

A investigação que motivou as medidas cautelares envolve suspeitas de que Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro atuaram para instigar ações hostis dos EUA contra o Brasil o que, segundo Moraes, fere a soberania nacional. A ação da PF apreendeu dinheiro em espécie, celular e pen drive na casa do ex-presidente, além de documentos no PL.

A defesa de Bolsonaro alega surpresa e indignação, e o próprio ex-presidente classificou a situação como “suprema humilhação”.

O voto de Fux não muda o desfecho imediato do julgamento. Mas traz à tona um debate urgente: em tempos de polarização, até onde o Estado pode ir em nome da segurança institucional sem ultrapassar os limites da democracia?