Governo do Estado propõe reajuste salarial de 4% e aumento de 66% no auxílio refeição do funcionalismo

O pacote de projetos de lei enviado à Alba também prevê aplicação do piso nacional da educação

Por Redação Oxarope
03/05/2024

Publicado em

oXarope1ascomSESAB

O governo estadual encaminhou, na quinta-feira (2), à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), projetos de lei que estabelecem benefícios para o funcionalismo público estadual. Além de reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam contemplar o funcionalismo com iniciativas como a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, a concessão de reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo e a aplicação do piso nacional da educação – que será reajustado em 3,62%.

A estimativa é que todas essas mudanças gerem um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão, em 2025. Só o reajuste linear custará, este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano.

Caso os projetos de lei sejam aprovados, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o percentual de reajuste linear será concedido da seguinte forma: 2%, em maio; e 2%, em setembro.

Mais uma importante medida para o funcionalismo será a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, que é pago em pecúnia. Servidores em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, o que representa um incremento de 66%. O reajuste do auxílio refeição vai gerar, este ano, um impacto de R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais, sendo de R$ 202 milhões em 2025.

O reajuste do auxílio refeição – que começa a valer a partir da folha do mês de junho – vai resultar em ganhos adicionais que variam de 2,83% a 7,29% para as carreiras com menores remunerações: perito técnico (2,83%); soldado (3,30%); técnico da saúde 40h (3,79%); auxiliar da saúde 40h (4,23%); técnico administrativo 40h (6,10%); e auxiliar administrativo 40h (7,29%).

No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.580,57 – o pagamento será efetuado já na folha do mês de maio.

No ano passado, o Governo do Estado adotou um conjunto de medidas que impactaram em acréscimos salariais para diversas categorias – como educação, saúde e segurança pública. Todas essas medidas geraram acréscimos para os cofres públicos, em 2023, de quase R$ 2 bilhões, que se somam ao impacto de R$ 697 milhões estimado para este ano.

Ainda neste primeiro semestre, o Governo vai estabelecer a abertura de diálogo com as mais diversas representações sindicais das categorias, a fim de elaborar propostas específicas com perspectiva de elaboração de acordos que serão implementados nos próximos três anos, de 2025 a 2027.

Fonte: Ascom/Saeb

1678540344banner-970x90-bello.png

Mais recentes

“A saúde está crescendo”, diz Lula ao anunciar na Bahia investimentos do Novo PAC e “Agora tem especialistas”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em Juazeiro (BA), a liberação de R$ 5,96 bilhões para…

TRE-BA mantém mandatos de Adriano Cardoso e Fábio Arruda em Eunápolis após rejeitar pedido de cassação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos dos vereadores Adriano Cardoso…

Jerônimo acusa tentativa de golpe em tarifaço de Trump e defende soberania nacional, enquanto Lula e ele reforçam agenda em Juazeiro nesta quinta-feira (17)

“Eu amo a minha pátria; ninguém vai tomar o meu hino, ninguém vai tomar a bandeira nossa…

Incra disponibiliza 56 vagas em três assentamentos do Litoral Sul e Extremo Sul da Bahia

Estão abertas as inscrições de processos seletivos para o preenchimento de 56 vagas em lotes da reforma…

Acordo do INSS: veja como garantir seu ressarcimento antes do dia 21 e receber ainda em julho

Desde 11 de julho, aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios já podem aderir…

Governo do Estado propõe reajuste salarial de 4% e aumento de 66% no auxílio refeição do funcionalismo

O pacote de projetos de lei enviado à Alba também prevê aplicação do piso nacional da educação

Por Redação Oxarope
03/05/2024 - 09h30 - Atualizado 5 de maio de 2024

Publicado em

oXarope1ascomSESAB

O governo estadual encaminhou, na quinta-feira (2), à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), projetos de lei que estabelecem benefícios para o funcionalismo público estadual. Além de reajuste geral de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, as mudanças no regramento visam contemplar o funcionalismo com iniciativas como a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, a concessão de reajuste complementar de 2,85% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo e a aplicação do piso nacional da educação – que será reajustado em 3,62%.

A estimativa é que todas essas mudanças gerem um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão, em 2025. Só o reajuste linear custará, este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano.

Caso os projetos de lei sejam aprovados, as medidas irão repercutir já no pagamento do funcionalismo do mês de maio, sendo que o percentual de reajuste linear será concedido da seguinte forma: 2%, em maio; e 2%, em setembro.

Mais uma importante medida para o funcionalismo será a regulamentação e reajuste do auxílio refeição, que é pago em pecúnia. Servidores em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, o que representa um incremento de 66%. O reajuste do auxílio refeição vai gerar, este ano, um impacto de R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais, sendo de R$ 202 milhões em 2025.

O reajuste do auxílio refeição – que começa a valer a partir da folha do mês de junho – vai resultar em ganhos adicionais que variam de 2,83% a 7,29% para as carreiras com menores remunerações: perito técnico (2,83%); soldado (3,30%); técnico da saúde 40h (3,79%); auxiliar da saúde 40h (4,23%); técnico administrativo 40h (6,10%); e auxiliar administrativo 40h (7,29%).

No caso da aplicação do valor do Piso Nacional da Educação – estipulado em R$ 4.580,57 – o pagamento será efetuado já na folha do mês de maio.

No ano passado, o Governo do Estado adotou um conjunto de medidas que impactaram em acréscimos salariais para diversas categorias – como educação, saúde e segurança pública. Todas essas medidas geraram acréscimos para os cofres públicos, em 2023, de quase R$ 2 bilhões, que se somam ao impacto de R$ 697 milhões estimado para este ano.

Ainda neste primeiro semestre, o Governo vai estabelecer a abertura de diálogo com as mais diversas representações sindicais das categorias, a fim de elaborar propostas específicas com perspectiva de elaboração de acordos que serão implementados nos próximos três anos, de 2025 a 2027.

Fonte: Ascom/Saeb

1

Mais recentes

“A saúde está crescendo”, diz Lula ao anunciar na Bahia investimentos do Novo PAC e “Agora tem especialistas”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, em Juazeiro (BA), a liberação de R$ 5,96 bilhões para o setor de Saúde pelo Novo PAC Seleções…

TRE-BA mantém mandatos de Adriano Cardoso e Fábio Arruda em Eunápolis após rejeitar pedido de cassação

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos dos vereadores Adriano Cardoso e Fábio Arruda, ambos eleitos em 2024 pelo…

Jerônimo acusa tentativa de golpe em tarifaço de Trump e defende soberania nacional, enquanto Lula e ele reforçam agenda em Juazeiro nesta quinta-feira (17)

“Eu amo a minha pátria; ninguém vai tomar o meu hino, ninguém vai tomar a bandeira nossa – verde e amarela”, dispara  Jerônimo. Em meio à…

Incra disponibiliza 56 vagas em três assentamentos do Litoral Sul e Extremo Sul da Bahia

Estão abertas as inscrições de processos seletivos para o preenchimento de 56 vagas em lotes da reforma agrária em três assentamentos situados nas regiões do…

Acordo do INSS: veja como garantir seu ressarcimento antes do dia 21 e receber ainda em julho

Desde 11 de julho, aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios já podem aderir ao acordo de ressarcimento firmado pelo INSS com…

Deputada Cláudia Oliveira viabiliza Odontomóvel para Eunápolis

A deputada estadual Cláudia Oliveira anunciou a chegada do Odontomóvel do Governo do Estado ao município de Eunápolis. A ação, solicitada pelo mandato da deputada,…

”O Brasil espera por justiça”, afirma Éden sobre pedido de condenação de Bolsonaro

O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, afirmou, nesta terça-feira (15), que o país aguarda que a justiça seja aplicada ao ex-presidente…

Câmara esfria anistia após tarifaço de Trump e se distancia de Bolsonaro

A articulação para votar o Projeto de Lei da Anistia, que visa perdoar os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, perdeu…

Bolsonaro teria admitido plano autoritário, aponta PGR

Um parecer assinado pela Procuradoria‑Geral da República (PGR) revela que o ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) fez, em interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), uma “clara…

Proteção em foco: Lula cria comitê para blindar economia brasileira diante de tarifas dos EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu, em 14 de julho de 2025, o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, visando…

Prefeito que votou com ACM Neto se declara “soldado” de Jerônimo Rodrigues

O prefeito de Serra Preta, Franklin Leite (Avante), garantiu que será um “soldado” do governo Jerônimo Rodrigues (PT). A declaração foi dada na tarde desta…

PT de Santa Cruz Cabrália elegeu prof. Iszael como novo presidente municipal

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Santa Cruz Cabrália elegeu, neste domingo (6), o professor Iszael como novo presidente da legenda no município, durante o…

Neto Guerrieri e Neto Carletto alinham estratégias para fortalecer o Avante em Eunápolis

A conjuntura política e administrativa de Eunápolis e os próximos passos do partido Avante estiveram no centro da reunião realizada na manhã desta sexta-feira (4),…

Governo do Estado firma contrato com Banco do Nordeste para implantar e ampliar sistemas de esgotamento sanitário em municípios baianos

O Governo do Estado firmou, nesta quinta-feira (3), em Salvador, um contrato de financiamento com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) que garante a…

Bahia celebra 202 anos de Independência com tradicional cortejo cívico; governador e presidente marcam presença nas comemorações

Ao nascer do sol, o Largo da Lapinha já estava cheio de gente animada para acompanhar mais uma edição do tradicional desfile do Dois de…

Rolar para cima