O Governo do Brasil começou nesta segunda-feira (24) o processo de entrevistas com pescadores e pescadoras em 122 municípios para assegurar o direito ao Seguro-Defeso. A ação marca a nova gestão do benefício, agora sob o comando do Ministério do Trabalho.
Até 31 de outubro, o Seguro-Defeso era responsabilidade do INSS. A partir de novembro, a gestão passou para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A mudança visa aprimorar o atendimento aos pescadores artesanais, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
A iniciativa começa em cidades do Piauí, Amazonas e Bahia, e se estenderá ao Pará e Maranhão a partir de 1º de dezembro. As entrevistas estão sendo feitas por bolsistas contratados pela Fundacentro e ocorrem em sindicatos, colônias e associações de pescadores.
O Seguro-Defeso é um direito garantido aos pescadores artesanais no período em que a pesca é proibida para preservação ambiental. Com a nova gestão, o acesso ao benefício passa a exigir uma verificação mais rigorosa.
Será preciso comprovar residência compatível com os territórios abrangidos pelo defeso, apresentar notas fiscais de venda de pescado ou comprovantes de contribuição ao INSS e demonstrar atividade regular como pescador artesanal.
Para mim, o ponto central dessa nova fase é justamente garantir que o benefício chegue a quem realmente depende da pesca para sobreviver, sem burocracia excessiva nem exclusões injustas.
O processo de entrevistas presenciais, embora represente um novo esforço de organização, levanta preocupações entre lideranças locais sobre acesso à informação e logística.
Por outro lado, o governo aponta a ação como um avanço. Segundo o MTE, a medida busca “assegurar maior justiça na concessão do benefício, com mais precisão na identificação dos verdadeiros pescadores e pescadoras artesanais.”
A expectativa é que a nova abordagem reduza fraudes e amplie a efetividade da política pública.
Quando falamos em Seguro-Defeso, falamos de comida na mesa, dignidade e sobrevivência. A transição de gestão do benefício é importante, mas precisa ser acompanhada de cuidado no atendimento — especialmente em áreas onde a conexão digital ainda é precária.
É no detalhe da execução que a política pública prova se está ao lado do povo ou não. O pescador que não conseguir acessar o sistema online, por exemplo, precisa ter onde ir. A garantia do direito está nas mãos do Estado, e não pode falhar com quem vive da água.
Com a nova gestão do Seguro-Defeso sob o Ministério do Trabalho, o governo busca garantir mais controle e justiça na concessão do benefício. O sucesso dessa mudança depende, principalmente, do acesso das comunidades pesqueiras à informação e ao atendimento presencial — sem isso, o direito vira obstáculo.
