Medida pode alcançar mais de 800 mil pessoas e já resultou na devolução de mais de 2 bilhões de reais

O INSS começou nesta quarta-feira, 19 de novembro, o processo de devolução de valores descontados indevidamente por entidades em benefícios de aposentados falecidos. A ação abrange descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025 e permite que pensionistas e herdeiros contestem cobranças pelo aplicativo Meu INSS ou em agências dos Correios até o dia 14 de fevereiro de 2026.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, mais de 800 mil pessoas foram atingidas por descontos de entidades associativas em seus benefícios sem autorização válida. A devolução dos valores será feita proporcionalmente entre os sucessores ou pensionistas, desde que comprovem o direito.

O processo pode ser feito online ou presencialmente e está sendo conduzido em um esforço conjunto com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A expectativa é ampliar ainda mais o número de contestações válidas e garantir ressarcimentos de forma justa.

Muitas famílias só perceberam os descontos indevidos após o falecimento do titular do benefício. A contestação, além de uma questão financeira, também representa o resgate de um direito violado.

O ponto que mais chama atenção é a dimensão do problema. Mais de 6 milhões de contestações foram registradas até agora e R$ 2,54 bilhões já foram devolvidos. Isso revela como fraudes e falhas em autorizações ainda impactam diretamente milhões de aposentados e seus familiares.

O prazo inicial para contestação venceria em novembro, mas foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. A medida busca ampliar o alcance da informação, garantindo que ninguém fique de fora por desconhecimento.

Mais de 3,7 milhões de beneficiários aceitaram os termos do acordo e já foram ressarcidos. Os demais ainda podem realizar o pedido seguindo os passos detalhados no aplicativo Meu INSS, na Central 135, nas agências dos Correios ou por meio do atendimento móvel PrevBarco.

Não é apenas uma questão burocrática. O que está em jogo é a dignidade das famílias que cuidam do legado de quem contribuiu por anos ao sistema previdenciário.

Para mim, o mais simbólico é que muitas dessas pessoas sequer sabiam da existência dos descontos. A devolução não apaga o erro, mas representa um esforço mínimo de reparação. Ainda é preciso melhorar a transparência nas autorizações, fortalecer a fiscalização das entidades conveniadas e facilitar o acesso aos dados de desconto.

A devolução dos valores indevidos representa uma ação concreta de justiça previdenciária. Mas o mais importante é garantir que esse tipo de falha não volte a acontecer. O INSS precisa manter esse canal de diálogo aberto com os beneficiários e ampliar campanhas educativas para alertar sobre os direitos no sistema.