O juiz Carlo Brito Melfi, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu prazo de 15 dias para que o ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol pague R$ 135.416,88 ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por danos morais relacionados a uma apresentação em PowerPoint durante entrevista coletiva da Operação Lava Jato, em 2016. A decisão mencionada foi emitida na sexta-feira, 25 de julho de 2025,
A ação judicial teve início em 2016, quando Dallagnol apresentou um fluxograma em PowerPoint que colocava Lula no centro de um esquema de corrupção envolvendo Petrobras e tríplex no Guarujá. A Justiça concluiu que o ex-procurador antecipou juízo de culpa, utilizou linguagem não técnica e incluiu acusações não presentes na denúncia formal, violando os direitos de personalidade do então presidente.
Em 2022, o STJ definiu o valor da indenização em R$ 75 mil, mas a condenação terminou por trânsito em julgado, e o montante foi atualizado com juros, correção monetária e honorários advocatícios até chegar aos R$ 135,4 mil atuais
De acordo com a ordem judicial, caso Dallagnol não efetue o pagamento dentro do prazo, deverá arcar com multa de 10% do valor devido, além de honorários advocatícios equivalentes a outros 10%.
Não há mais possibilidade de recurso sobre o mérito do caso: o STF rejeitou o último recurso em junho de 2024, tornando a decisão definitiva. Resta ainda a possibilidade de contestar judicialmente os cálculos de atualização monetária
A equipe de defesa de Dallagnol argumenta que a entrevista coletiva teve caráter institucional e informativo, e nega que tenha ocorrido ofensa à honra de Lula. O ex-procurador publicou vídeo afirmando que repetiria o gesto “mil vezes” se tivesse mil vidas, reafirmando que agiu com base em provas de corrupção. Ele também agradeceu aos apoiadores que doaram espontaneamente mais de meio milhão de reais, prometendo destinar o excedente a hospitais filantrópicos em tratamento de crianças com câncer e autismo.
A assessoria do presidente Lula não comentou a decisão.
