O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou o aumento da multa diária aplicada ao sindicato representante dos Guardas Municipais de Porto Seguro, após o descumprimento de decisão liminar que proibia a continuidade da greve.
O despacho do desembargador Antônio Maron Agle Filho foi publicado nesta quinta-feira, 23 de janeiro, e aumenta a multa diária pela paralisação das atividades para o valor de R$ 25 mil. Conforme consta nos autos, um vídeo anexado ao processo confirmou a manutenção da paralisação, mesmo após o sindicato reconhecer oficialmente a decisão liminar.
O relator enfatiza ainda que a paralisação está impedida por comprometer serviços essenciais, especialmente em um período de alta temporada turística na cidade, gerando impactos significativos, já que os guardas são responsáveis por contribuir nas ações de segurança pública, ordem e paz social.
Por fim, o magistrado advertiu sobre a possibilidade de adoção de novas medidas coercitivas, caso o sindicato continue descumprindo as determinações judiciais.
Ascom Pref Municipal de Porto Seguro
