Justiça Federal de Eunápolis determina suspensão das atividades do Arraial d’Ajuda Eco Parque

Por Renatinho oXarope
12/03/2025

Publicado em -

51536de6-4f2e-4977-aad2-1f62794bacec-1

A Justiça Federal de Eunápolis determinou a suspensão das atividades empresariais do Arraial d’Ajuda Eco Parque até que sejam cumpridas as obrigações de readequação ambiental estabelecidas em sentença anterior. A decisão foi proferida na tarde da última segunda-feira, 10 de março.   

A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), visa à proteção de direitos difusos, especialmente relacionados ao meio ambiente e ao patrimônio público. A sentença original condenou os réus Arraial d’Ajuda Eco Parque Ltda. e Cirne Empreendimentos e Participações Ltda. a recuar os muros de arrimo em 2 metros, diminuir sua altura para 0,5 metro e concluir rampas de acesso conforme exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).   

Apesar de algumas medidas terem sido parcialmente cumpridas, como o depósito do valor referente à obrigação de pagar e a readequação do muro de arrimo, a ausência de um projeto paisagístico aprovado pelo IPHAN e a obstrução da passagem de pedestres pela praia durante a maré alta foram fatores determinantes para a decisão judicial.   

O juiz federal destacou a importância de equilibrar a atividade econômica com a preservação ambiental, questionando se o direito fundamental de acesso à praia pode ser suprimido pelo poder econômico. A suspensão das atividades do parque terá início 30 dias após a intimação da decisão, e a Polícia Federal, o Município de Porto Seguro e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) serão responsáveis por garantir o cumprimento da ordem judicial.   

Além disso, foi determinada a transferência do depósito realizado pela Cirne Empreendimentos ao Fundo de Direitos Difusos, conforme estabelecido na sentença e requerido pelo MPF.   

A decisão reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas ambientais e a responsabilidade dos grandes empreendimentos em respeitar o meio ambiente e o patrimônio público.   

Processo n. 0000648-32.2007.4.01.3310 

ASCOM – TRF1

1678540344banner-970x90-bello.png

Mais recentes

Eunápolis ganha unidade especializada de atendimento a mulheres vítimas de violência, anuncia deputada Cláudia Oliveira

A cidade de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, terá uma unidade do Núcleo Especializado de Atendimento…

Eunápolis convoca gestantes, idosos e crianças de até 6 anos para vacinação contra gripe

A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está intensificando a campanha de vacinação…

Veracel Celulose abre vaga para Analista de Processos Florestais Sênior

A Veracel Celulose acaba de abrir uma nova oportunidade de carreira para atuar em suas unidades operacionais….

5º Show Tour: Porto Seguro se prepara para receber um dos maiores eventos de turismo da Bahia

Porto Seguro se prepara para receber a 5ª edição do Show Tour, nos dias 18 e 19…

Itabela inicia 2ª etapa do Processo Seletivo Simplificado com entrega de documentos presencial

A Prefeitura de Itabela, por meio da Secretaria Municipal de Administração, deu início nesta segunda-feira, 07 de…

Justiça Federal de Eunápolis determina suspensão das atividades do Arraial d’Ajuda Eco Parque

Por Renatinho oXarope
12/03/2025 - 07h45 - Atualizado 12 de março de 2025

Publicado em -

51536de6-4f2e-4977-aad2-1f62794bacec-1

A Justiça Federal de Eunápolis determinou a suspensão das atividades empresariais do Arraial d’Ajuda Eco Parque até que sejam cumpridas as obrigações de readequação ambiental estabelecidas em sentença anterior. A decisão foi proferida na tarde da última segunda-feira, 10 de março.   

A ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), visa à proteção de direitos difusos, especialmente relacionados ao meio ambiente e ao patrimônio público. A sentença original condenou os réus Arraial d’Ajuda Eco Parque Ltda. e Cirne Empreendimentos e Participações Ltda. a recuar os muros de arrimo em 2 metros, diminuir sua altura para 0,5 metro e concluir rampas de acesso conforme exigências do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).   

Apesar de algumas medidas terem sido parcialmente cumpridas, como o depósito do valor referente à obrigação de pagar e a readequação do muro de arrimo, a ausência de um projeto paisagístico aprovado pelo IPHAN e a obstrução da passagem de pedestres pela praia durante a maré alta foram fatores determinantes para a decisão judicial.   

O juiz federal destacou a importância de equilibrar a atividade econômica com a preservação ambiental, questionando se o direito fundamental de acesso à praia pode ser suprimido pelo poder econômico. A suspensão das atividades do parque terá início 30 dias após a intimação da decisão, e a Polícia Federal, o Município de Porto Seguro e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) serão responsáveis por garantir o cumprimento da ordem judicial.   

Além disso, foi determinada a transferência do depósito realizado pela Cirne Empreendimentos ao Fundo de Direitos Difusos, conforme estabelecido na sentença e requerido pelo MPF.   

A decisão reforça a necessidade de cumprimento rigoroso das normas ambientais e a responsabilidade dos grandes empreendimentos em respeitar o meio ambiente e o patrimônio público.   

Processo n. 0000648-32.2007.4.01.3310 

ASCOM – TRF1

1

Mais recentes

Eunápolis ganha unidade especializada de atendimento a mulheres vítimas de violência, anuncia deputada Cláudia Oliveira

A cidade de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, terá uma unidade do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (NEAM), voltado para o acolhimento e…

Eunápolis convoca gestantes, idosos e crianças de até 6 anos para vacinação contra gripe

A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está intensificando a campanha de vacinação contra a gripe, com foco especial em gestantes,…

Veracel Celulose abre vaga para Analista de Processos Florestais Sênior

A Veracel Celulose acaba de abrir uma nova oportunidade de carreira para atuar em suas unidades operacionais. A vaga é para o cargo de Analista…

5º Show Tour: Porto Seguro se prepara para receber um dos maiores eventos de turismo da Bahia

Porto Seguro se prepara para receber a 5ª edição do Show Tour, nos dias 18 e 19 de agosto. O evento, reconhecido por movimentar o…

Itabela inicia 2ª etapa do Processo Seletivo Simplificado com entrega de documentos presencial

A Prefeitura de Itabela, por meio da Secretaria Municipal de Administração, deu início nesta segunda-feira, 07 de julho, à segunda etapa do Processo Seletivo Simplificado…

SOS Vida sorteará moto CG Titan 0km para arrecadar fundos e manter acolhimento de crianças em Eunápolis

A instituição SOS Vida, referência em acolhimento e cuidado de crianças em situação de risco em Eunápolis, está promovendo uma ação solidária que une generosidade…

Eunápolis sediou 2ª etapa da Copa Extremo Sul de Tiro Prático com mais de 200 atletas

Eunápolis sediou, neste fim de semana, a 2ª etapa da Copa Extremo Sul de Tiro Prático, reunindo mais de 200 competidores no Clube de Tiro…

3ª Copa Liberdade de Futebol de Base movimentou o domingo com talento e emoção em Eunápolis

A 3ª edição da Copa Liberdade de Futebol de Base, voltada para atletas nascidos em 2017, movimentou a Praça da Liberdade, em Eunápolis, neste domingo…

Campeonato Eunapolitano de Ciclismo começou com etapa no distrito da Colônia em Eunápolis

A tranquilidade do distrito da Colônia, em Eunápolis, deu lugar à adrenalina das bikes neste domingo, 6 de julho, com a realização da primeira etapa…

PT de Santa Cruz Cabrália elegeu prof. Iszael como novo presidente municipal

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Santa Cruz Cabrália elegeu, neste domingo (6), o professor Iszael como novo presidente da legenda no município, durante o…

Deputada Cláudia Oliveira destina emendas para reforçar a saúde em Eunápolis

Na última quinta-feira (26), Eunápolis recebeu importantes investimentos na área da saúde, habitação e infraestrutura, com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, da deputada estadual…

Ada Pires conquista título de campeã brasileira de Cross Country Olímpico na categoria Master C2

A atleta Ada Pires, natural de Eunápolis, conquistou o título de campeã no Campeonato Brasileiro de Cross Country Olímpico (XCO) na categoria Master C2. A…

Neto Guerrieri e Neto Carletto alinham estratégias para fortalecer o Avante em Eunápolis

A conjuntura política e administrativa de Eunápolis e os próximos passos do partido Avante estiveram no centro da reunião realizada na manhã desta sexta-feira (4),…

De Porto Seguro para o mundo: Triatleta Dheividi Carmo conquista o título de Multisport Legend na Espanha 

O triatleta Dheividi Carmo escreveu seu nome na história do esporte ao conquistar o título de Multisport Legend durante o Campeonato Mundial Multisport 2025, realizado…

Léo Magalhães se apresentará na Festa do Carmo em Belmonte no dia 15 de julho

A Prefeitura de Belmonte confirmou que o cantor Léo Magalhães será uma das principais atrações da tradicional Festa do Carmo, que acontecerá nos dias 14…

Rolar para cima