Lula sanciona Lei que cria Mercado Regulado de Carbono no Brasil

Por Marcelo oXarope
12/12/2024

Publicado em - - -

oXarope2121224mercadocabono

Crédito: Adobe Stock

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje, 12 de dezembro de 2024, a Lei nº 15.042, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A medida, publicada no Diário Oficial da União, estabelece limites para a emissão de gases de efeito estufa e cria um mercado regulado de carbono no país, marcando um passo importante na agenda climática brasileira.

Como funcionará o Mercado de Carbono?

A nova legislação introduz o conceito de Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE).

  • Cada CBE equivale a 1 tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e).
  • Empresas que ultrapassam o limite de emissões podem comprar créditos de carbono gerados por organizações que reduzem ou removem gases da atmosfera.

Além disso, o mercado será dividido em dois segmentos:

  1. Regulado: Com metas governamentais para setores específicos.
  2. Voluntário: Focado em metas corporativas, como neutralização de emissões.

Diferenciais do SBCE

  • Inclusão de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais: Essas populações poderão gerar créditos de carbono, garantindo benefícios diretos.
  • Alinhamento Internacional: Facilitará a entrada do Brasil no mercado global de carbono, atraindo investimentos estrangeiros.
  • Projetos REDD+: Geração de créditos por redução de emissões via preservação de florestas.

Impactos e Prazos

Embora o setor agropecuário esteja isento de regulação direta, o agronegócio poderá se beneficiar com a venda de créditos de carbono ao preservar áreas como APPs e reservas legais.

A implementação completa do sistema está prevista para 2030. As empresas que descumprirem as regras estão sujeitas a multas de até 3% do faturamento bruto (ou 4% em caso de reincidência).

Essa lei representa um avanço significativo na política ambiental brasileira, com potencial para consolidar o país como líder no mercado global de carbono. Além disso, incentivar práticas sustentáveis ​​e promover a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional.

1678540344banner-970x90-bello.png

Mais recentes

Paróquia São Pedro realizará bingo e almoço beneficente neste domingo em Eunápolis

A Paróquia São Pedro, em Eunápolis, promoverá neste domingo, 6 de julho, um evento beneficente voltado à…

CDL Eunápolis empossa novos diretores para a Gestão 2023/2026

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Eunápolis (CDL) realizou durante reunião da diretoria, a posse de dois…

Eunápolis recebe a 2ª edição do Fórum de Negócios com Camila Farani e Bruno Romano no dia 10 de julho

No dia 10 de julho, Eunápolis recebe a 2ª edição do Fórum de Negócios, com o tema…

Fazenda Trevo dos Búfalos, de Vale Verde em Porto Seguro, conquistou ouro na ExpoQueijo com burrata de gorgonzola e damasco

A Fazenda Trevo dos Búfalos, localizada em Vale Verde, distrito de Porto Seguro (BA), voltou a brilhar…

Matrix Produtora assinou megaestrutura do Pedrão 2025 e celebrou edição histórica em Eunápolis

A Matrix Produtora foi a responsável pela grandiosa estrutura de palco, som, luz e iluminação do Pedrão…

Lula sanciona Lei que cria Mercado Regulado de Carbono no Brasil

Por Marcelo oXarope
12/12/2024 - 15h09 - Atualizado 12 de dezembro de 2024

Publicado em - - -

oXarope2121224mercadocabono
Crédito: Adobe Stock

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje, 12 de dezembro de 2024, a Lei nº 15.042, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A medida, publicada no Diário Oficial da União, estabelece limites para a emissão de gases de efeito estufa e cria um mercado regulado de carbono no país, marcando um passo importante na agenda climática brasileira.

Como funcionará o Mercado de Carbono?

A nova legislação introduz o conceito de Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE).

  • Cada CBE equivale a 1 tonelada de dióxido de carbono equivalente (tCO2e).
  • Empresas que ultrapassam o limite de emissões podem comprar créditos de carbono gerados por organizações que reduzem ou removem gases da atmosfera.

Além disso, o mercado será dividido em dois segmentos:

  1. Regulado: Com metas governamentais para setores específicos.
  2. Voluntário: Focado em metas corporativas, como neutralização de emissões.

Diferenciais do SBCE

  • Inclusão de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais: Essas populações poderão gerar créditos de carbono, garantindo benefícios diretos.
  • Alinhamento Internacional: Facilitará a entrada do Brasil no mercado global de carbono, atraindo investimentos estrangeiros.
  • Projetos REDD+: Geração de créditos por redução de emissões via preservação de florestas.

Impactos e Prazos

Embora o setor agropecuário esteja isento de regulação direta, o agronegócio poderá se beneficiar com a venda de créditos de carbono ao preservar áreas como APPs e reservas legais.

A implementação completa do sistema está prevista para 2030. As empresas que descumprirem as regras estão sujeitas a multas de até 3% do faturamento bruto (ou 4% em caso de reincidência).

Essa lei representa um avanço significativo na política ambiental brasileira, com potencial para consolidar o país como líder no mercado global de carbono. Além disso, incentivar práticas sustentáveis ​​e promover a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional.

1

Mais recentes

Paróquia São Pedro realizará bingo e almoço beneficente neste domingo em Eunápolis

A Paróquia São Pedro, em Eunápolis, promoverá neste domingo, 6 de julho, um evento beneficente voltado à arrecadação de fundos para suas atividades sociais e…

CDL Eunápolis empossa novos diretores para a Gestão 2023/2026

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Eunápolis (CDL) realizou durante reunião da diretoria, a posse de dois novos membros da Diretoria Executiva para o mandato…

Eunápolis recebe a 2ª edição do Fórum de Negócios com Camila Farani e Bruno Romano no dia 10 de julho

No dia 10 de julho, Eunápolis recebe a 2ª edição do Fórum de Negócios, com o tema Inovação, Empreendedorismo e Alta Performance. O evento acontece…

Fazenda Trevo dos Búfalos, de Vale Verde em Porto Seguro, conquistou ouro na ExpoQueijo com burrata de gorgonzola e damasco

A Fazenda Trevo dos Búfalos, localizada em Vale Verde, distrito de Porto Seguro (BA), voltou a brilhar na edição 2025 da ExpoQueijo – Araxá International…

Matrix Produtora assinou megaestrutura do Pedrão 2025 e celebrou edição histórica em Eunápolis

A Matrix Produtora foi a responsável pela grandiosa estrutura de palco, som, luz e iluminação do Pedrão 2025, em Eunápolis. Com vasta experiência em grandes…

Com estrutura impecável, Pedrão 2025 bateu recorde de público, trazendo grandes atrações em mais uma edição histórica

A cidade de Eunápolis viveu quatro dias de pura emoção, cultura e celebração com a edição histórica de 20 anos do Pedrão, encerrado neste domingo…

Larissa Gomes e Netinho do Forró se apresentam nesta terça (1) na Praça da Família, no Baianão, em Porto Seguro

A programação do São João 2025 segue levando animação e tradição aos bairros e distritos de Porto Seguro. Nesta terça-feira (1/7), é a vez do…

Pablo, João Gomes, Tayrone e Psirico abrem o Pedrão Elétrico em Teixeira nesta terça-feira (01)

Começa nesta terça-feira (1º), em Teixeira de Freitas, a edição do Pedrão Elétrico 2025, que promete movimentar a cidade com dois dias intensos de música…

Seu Mastruz, trio formado por Neto Leite, Ingredy e Larissa, encantou com forró autêntico no Pedrão 2025 em Eunápolis 

No domingo, o trio mais forrozeiro do Brasil, batizado carinhosamente pelo público como Seu Mastruz, levou uma verdadeira celebração da cultura nordestina ao palco do Pedrão…

Pedrão 2025 divulga horários dos shows: Confira a ordem das atrações em cada dia

A contagem regressiva já começou! A programação oficial do Pedrão 2025 foi divulgada com os horários das apresentações, prometendo quatro noites inesquecíveis no maior São…

Prefeito Robério recebe governador Jerônimo em Eunápolis nesta quinta-feira (26) para entregas e autorização de obras

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, acompanhado de sua comitiva, estará em Eunápolis nesta quinta-feira (26) para cumprir uma importante agenda institucional. As atividades terão…

Banda Caju com Mel fará show no São João do Bairro Pequi em Eunápolis nesta sábado (21)

O São João dos Bairros segue neste sábado (21) com show da banda Caju com Mel, diretamente da Paraíba. O show acontecerá no Arraiá do…

São João da Bahia no Parque de Exposições começa nesta quarta-feira (18)

A semana mais esperada dos festejos juninos chegou! E junto com ela, seis dias repletos de shows e muita animação no São João da Bahia,…

Novo voo da Gol liga Salvador à zona turística Vale do São Francisco

A partir de 29 de setembro, a Gol Linhas Aéreas passará a oferecer o voo entre Salvador e Petrolina, em Pernambuco, que faz divisa com…

CAPS Infantil de Eunápolis tem novo endereço

A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que o CAPS IA – Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil – está funcionando…

Rolar para cima