A Meta, empresa responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, foi notificada pelo governo brasileiro e tem prazo até segunda-feira, 13 de novembro, para esclarecer mudanças em suas políticas de moderação de conteúdo. A notificação foi anunciada nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU), após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
Preocupações com a Mudança de Políticas
O governo brasileiro expressou preocupação com o anúncio feito pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg, dizendo que a empresa reduziria ou eliminaria o controle de conteúdo publicados em suas plataformas. Entre os principais impactos apontados estão:
- Riscos para crianças e adolescentes, com maior exposição a conteúdos impróprios e crimes como tráfico humano;
- Prejuízos à segurança pública, devido à facilidade para disseminação de informações que favorecem práticas criminosas;
- Aumento de discursos de ódio, incluindo discriminações raciais, de gênero, religiosas e regionais;
- Impactos na economia, exemplificados pelo caso recente de um vídeo falso envolvendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criado com inteligência artificial e divulgado online.
“Essa decisão afeta diretamente a sociedade brasileira, incluindo a soberania nacional, pois a desinformação atinge não apenas indivíduos, mas a nação como um todo”, destacou Rui Costa.
Medidas de Regulação e Responsabilidade
O governo busca criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e entidades de comunicação para fortalecer o marco regulatório brasileiro e garantir que as plataformas digitais sigam os mesmos padrões aplicados à mídia tradicional.
Rui Costa reiterou que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não isenta a responsabilidade por crimes cometidos nas redes sociais.
Meta Precisa Ser Transparente
O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou a falta de clareza da Meta sobre as novas políticas. “A Meta precisa ser transparente e explicar como pretende proteger os usuários, especialmente crianças, adolescentes e pequenos comerciantes que dependem das plataformas para trabalhar”, afirmou.
A notificação judicial exige que a empresa apresente respostas apresentadas dentro do prazo estipulado. Caso contrário, o governo estuda novas medidas para garantir que a Meta cumpra as leis brasileiras.
Próximos Passos
Com o prazo final se aproximando, a expectativa é que a Meta se posicione oficialmente até segunda-feira (13). Enquanto isso, o governo reforça a necessidade de responsabilidade das plataformas digitais, com foco na proteção dos cidadãos e no combate à desinformação.
