Meta tem até segunda-Feira (13) para explicar mudanças nas políticas de moderação

Por Marcelo oXarope
12/01/2025

Publicado em -

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A Meta, empresa responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, foi notificada pelo governo brasileiro e tem prazo até segunda-feira, 13 de novembro, para esclarecer mudanças em suas políticas de moderação de conteúdo. A notificação foi anunciada nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU), após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Preocupações com a Mudança de Políticas

O governo brasileiro expressou preocupação com o anúncio feito pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg, dizendo que a empresa reduziria ou eliminaria o controle de conteúdo publicados em suas plataformas. Entre os principais impactos apontados estão:

  • Riscos para crianças e adolescentes, com maior exposição a conteúdos impróprios e crimes como tráfico humano;
  • Prejuízos à segurança pública, devido à facilidade para disseminação de informações que favorecem práticas criminosas;
  • Aumento de discursos de ódio, incluindo discriminações raciais, de gênero, religiosas e regionais;
  • Impactos na economia, exemplificados pelo caso recente de um vídeo falso envolvendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criado com inteligência artificial e divulgado online.

“Essa decisão afeta diretamente a sociedade brasileira, incluindo a soberania nacional, pois a desinformação atinge não apenas indivíduos, mas a nação como um todo”, destacou Rui Costa.

Medidas de Regulação e Responsabilidade

O governo busca criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e entidades de comunicação para fortalecer o marco regulatório brasileiro e garantir que as plataformas digitais sigam os mesmos padrões aplicados à mídia tradicional.

Rui Costa reiterou que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não isenta a responsabilidade por crimes cometidos nas redes sociais.

Meta Precisa Ser Transparente

O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou a falta de clareza da Meta sobre as novas políticas. “A Meta precisa ser transparente e explicar como pretende proteger os usuários, especialmente crianças, adolescentes e pequenos comerciantes que dependem das plataformas para trabalhar”, afirmou.

A notificação judicial exige que a empresa apresente respostas apresentadas dentro do prazo estipulado. Caso contrário, o governo estuda novas medidas para garantir que a Meta cumpra as leis brasileiras.

Próximos Passos

Com o prazo final se aproximando, a expectativa é que a Meta se posicione oficialmente até segunda-feira (13). Enquanto isso, o governo reforça a necessidade de responsabilidade das plataformas digitais, com foco na proteção dos cidadãos e no combate à desinformação.

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Meta tem até segunda-Feira (13) para explicar mudanças nas políticas de moderação

Por Marcelo oXarope
12/01/2025 - 16h08 - Atualizado 14 de janeiro de 2025

Publicado em -

oXarope2120125notcia3

A Meta, empresa responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, foi notificada pelo governo brasileiro e tem prazo até segunda-feira, 13 de novembro, para esclarecer mudanças em suas políticas de moderação de conteúdo. A notificação foi anunciada nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU), após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.

Preocupações com a Mudança de Políticas

O governo brasileiro expressou preocupação com o anúncio feito pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg, dizendo que a empresa reduziria ou eliminaria o controle de conteúdo publicados em suas plataformas. Entre os principais impactos apontados estão:

  • Riscos para crianças e adolescentes, com maior exposição a conteúdos impróprios e crimes como tráfico humano;
  • Prejuízos à segurança pública, devido à facilidade para disseminação de informações que favorecem práticas criminosas;
  • Aumento de discursos de ódio, incluindo discriminações raciais, de gênero, religiosas e regionais;
  • Impactos na economia, exemplificados pelo caso recente de um vídeo falso envolvendo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criado com inteligência artificial e divulgado online.

“Essa decisão afeta diretamente a sociedade brasileira, incluindo a soberania nacional, pois a desinformação atinge não apenas indivíduos, mas a nação como um todo”, destacou Rui Costa.

Medidas de Regulação e Responsabilidade

O governo busca criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e entidades de comunicação para fortalecer o marco regulatório brasileiro e garantir que as plataformas digitais sigam os mesmos padrões aplicados à mídia tradicional.

Rui Costa reiterou que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não isenta a responsabilidade por crimes cometidos nas redes sociais.

Meta Precisa Ser Transparente

O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou a falta de clareza da Meta sobre as novas políticas. “A Meta precisa ser transparente e explicar como pretende proteger os usuários, especialmente crianças, adolescentes e pequenos comerciantes que dependem das plataformas para trabalhar”, afirmou.

A notificação judicial exige que a empresa apresente respostas apresentadas dentro do prazo estipulado. Caso contrário, o governo estuda novas medidas para garantir que a Meta cumpra as leis brasileiras.

Próximos Passos

Com o prazo final se aproximando, a expectativa é que a Meta se posicione oficialmente até segunda-feira (13). Enquanto isso, o governo reforça a necessidade de responsabilidade das plataformas digitais, com foco na proteção dos cidadãos e no combate à desinformação.

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