Ministério da Cultura estabelece regras para ações afirmativas e acessibilidade na Lei Paulo Gustavo

Por Redação Oxarope
26/08/2023

Publicado em -

oxarope01noticia

De acordo com o documento, estados, municípios e o Distrito Federal devem estimular e garantir a participação e o protagonismo de agentes culturais menorizados socialmente

Em uma iniciativa inédita e histórica, o Ministério da Cultura regulamentou ações afirmativas e medidas de acessibilidade para a aplicação da Lei Paulo Gustavo. As diretrizes estão na instrução normativa número cinco, publicada no diário oficial da união, neste mês de agosto.

De acordo com o documento, estados, municípios e o Distrito Federal devem estimular e garantir a participação e o protagonismo de agentes culturais minorizados socialmente.

São exemplos desse público, mulheres, pessoas negras, pessoas indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas lgbtqiap+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, em situação de rua e outros. 

A assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério, Mariana Braga, fala um pouco do contexto do surgimento da Lei Paulo Gustavo e da importância de regulamentar, por meio da instrução normativa, pontos que já estavam no decreto que institui a lei. “A Lei Paulo Gustavo tem essa atenção de estabelecer medidas que visem estimular o protagonismo, a criação, e estimular que esses recursos consigam ser acessados por esses territórios, por estes povos, por estas comunidades, por estes fazedores de arte e cultura das periferias, por esses fazedores de arte e cultura de grupos que foram vulnerabilizados ao longo da história”.

Os editais publicados pela Lei Paulo Gustavo também podem ser voltados a determinados territórios, povos, comunidades, grupos ou populações. Eles também podem ser contemplados por meio de categorias específicas dentro de chamamentos de caráter geral.

Mariana Braga reforça o significado e o objetivo das ações afirmativas. “O que são essas ações afirmativas? As ações afirmativas são as políticas compensatórias que vão ser criadas com o objetivo de promover a reparação e superação dessas desigualdades sociais e estruturais da nossa sociedade que acabam dificultando determinados grupos de acessar esses direitos de produzir e de fazer, e de fruir cultura. Então, são essas estratégias concretas que vão visar promover esse direito à igualdade, mas é uma igualdade de fato porque a gente pode ter. Não basta que a gente disponibilize… A gente sabe, vocês pelas experiências nas gestões de vocês, vocês devem saber que se a gente abre uma ação aberta a todos, sem essas medidas, esses recursos acabam indo para determinadas regiões das nossas cidades, para determinados grupos de pessoas. Então, essas medidas vão visar desconcentrar, produzir uma igualdade, de fato, para neutralizar esses efeitos negativos e conseguir, de fato, democratizar os recursos. Isso é essencial para a Lei Paulo Gustavo”.

Uma das medidas de maior destaque é a garantia de cotas étnicas e raciais, em todos os editais publicados para execução dos recursos da lei. Elas devem ser de, no mínimo, 20% das vagas para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas. O documento prevê cotas para outros grupos sociais, de acordo com os objetivos de cada edital.

As regras podem ser aplicadas a pessoas físicas, jurídicas ou grupos e coletivos sem constituição jurídica.

Para conhecer todo o conteúdo da instrução normativa que regulamenta as ações afirmativas e de acessibilidade na Lei Paulo Gustavo, acesse a página do Ministério da Cultura.

Informações: Ministério da Cultura

1678540344banner-970x90-bello.png

Mais recentes

Eunápolis recebe a 2ª edição do Fórum de Negócios com Camila Farani e Bruno Romano no dia 10 de julho

No dia 10 de julho, Eunápolis recebe a 2ª edição do Fórum de Negócios, com o tema…

Fazenda Trevo dos Búfalos, de Vale Verde em Porto Seguro, conquistou ouro na ExpoQueijo com burrata de gorgonzola e damasco

A Fazenda Trevo dos Búfalos, localizada em Vale Verde, distrito de Porto Seguro (BA), voltou a brilhar…

Matrix Produtora assinou megaestrutura do Pedrão 2025 e celebrou edição histórica em Eunápolis

A Matrix Produtora foi a responsável pela grandiosa estrutura de palco, som, luz e iluminação do Pedrão…

Com estrutura impecável, Pedrão 2025 bateu recorde de público, trazendo grandes atrações em mais uma edição histórica

A cidade de Eunápolis viveu quatro dias de pura emoção, cultura e celebração com a edição histórica…

Larissa Gomes e Netinho do Forró se apresentam nesta terça (1) na Praça da Família, no Baianão, em Porto Seguro

A programação do São João 2025 segue levando animação e tradição aos bairros e distritos de Porto…

Ministério da Cultura estabelece regras para ações afirmativas e acessibilidade na Lei Paulo Gustavo

Por Redação Oxarope
26/08/2023 - 18h24 - Atualizado 26 de agosto de 2023

Publicado em -

oxarope01noticia

De acordo com o documento, estados, municípios e o Distrito Federal devem estimular e garantir a participação e o protagonismo de agentes culturais menorizados socialmente

Em uma iniciativa inédita e histórica, o Ministério da Cultura regulamentou ações afirmativas e medidas de acessibilidade para a aplicação da Lei Paulo Gustavo. As diretrizes estão na instrução normativa número cinco, publicada no diário oficial da união, neste mês de agosto.

De acordo com o documento, estados, municípios e o Distrito Federal devem estimular e garantir a participação e o protagonismo de agentes culturais minorizados socialmente.

São exemplos desse público, mulheres, pessoas negras, pessoas indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas lgbtqiap+, pessoas com deficiência, pessoas idosas, em situação de rua e outros. 

A assessora de Participação Social e Diversidade do Ministério, Mariana Braga, fala um pouco do contexto do surgimento da Lei Paulo Gustavo e da importância de regulamentar, por meio da instrução normativa, pontos que já estavam no decreto que institui a lei. “A Lei Paulo Gustavo tem essa atenção de estabelecer medidas que visem estimular o protagonismo, a criação, e estimular que esses recursos consigam ser acessados por esses territórios, por estes povos, por estas comunidades, por estes fazedores de arte e cultura das periferias, por esses fazedores de arte e cultura de grupos que foram vulnerabilizados ao longo da história”.

Os editais publicados pela Lei Paulo Gustavo também podem ser voltados a determinados territórios, povos, comunidades, grupos ou populações. Eles também podem ser contemplados por meio de categorias específicas dentro de chamamentos de caráter geral.

Mariana Braga reforça o significado e o objetivo das ações afirmativas. “O que são essas ações afirmativas? As ações afirmativas são as políticas compensatórias que vão ser criadas com o objetivo de promover a reparação e superação dessas desigualdades sociais e estruturais da nossa sociedade que acabam dificultando determinados grupos de acessar esses direitos de produzir e de fazer, e de fruir cultura. Então, são essas estratégias concretas que vão visar promover esse direito à igualdade, mas é uma igualdade de fato porque a gente pode ter. Não basta que a gente disponibilize… A gente sabe, vocês pelas experiências nas gestões de vocês, vocês devem saber que se a gente abre uma ação aberta a todos, sem essas medidas, esses recursos acabam indo para determinadas regiões das nossas cidades, para determinados grupos de pessoas. Então, essas medidas vão visar desconcentrar, produzir uma igualdade, de fato, para neutralizar esses efeitos negativos e conseguir, de fato, democratizar os recursos. Isso é essencial para a Lei Paulo Gustavo”.

Uma das medidas de maior destaque é a garantia de cotas étnicas e raciais, em todos os editais publicados para execução dos recursos da lei. Elas devem ser de, no mínimo, 20% das vagas para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas. O documento prevê cotas para outros grupos sociais, de acordo com os objetivos de cada edital.

As regras podem ser aplicadas a pessoas físicas, jurídicas ou grupos e coletivos sem constituição jurídica.

Para conhecer todo o conteúdo da instrução normativa que regulamenta as ações afirmativas e de acessibilidade na Lei Paulo Gustavo, acesse a página do Ministério da Cultura.

Informações: Ministério da Cultura

1

Mais recentes

Eunápolis recebe a 2ª edição do Fórum de Negócios com Camila Farani e Bruno Romano no dia 10 de julho

No dia 10 de julho, Eunápolis recebe a 2ª edição do Fórum de Negócios, com o tema Inovação, Empreendedorismo e Alta Performance. O evento acontece…

Fazenda Trevo dos Búfalos, de Vale Verde em Porto Seguro, conquistou ouro na ExpoQueijo com burrata de gorgonzola e damasco

A Fazenda Trevo dos Búfalos, localizada em Vale Verde, distrito de Porto Seguro (BA), voltou a brilhar na edição 2025 da ExpoQueijo – Araxá International…

Matrix Produtora assinou megaestrutura do Pedrão 2025 e celebrou edição histórica em Eunápolis

A Matrix Produtora foi a responsável pela grandiosa estrutura de palco, som, luz e iluminação do Pedrão 2025, em Eunápolis. Com vasta experiência em grandes…

Com estrutura impecável, Pedrão 2025 bateu recorde de público, trazendo grandes atrações em mais uma edição histórica

A cidade de Eunápolis viveu quatro dias de pura emoção, cultura e celebração com a edição histórica de 20 anos do Pedrão, encerrado neste domingo…

Larissa Gomes e Netinho do Forró se apresentam nesta terça (1) na Praça da Família, no Baianão, em Porto Seguro

A programação do São João 2025 segue levando animação e tradição aos bairros e distritos de Porto Seguro. Nesta terça-feira (1/7), é a vez do…

Pablo, João Gomes, Tayrone e Psirico abrem o Pedrão Elétrico em Teixeira nesta terça-feira (01)

Começa nesta terça-feira (1º), em Teixeira de Freitas, a edição do Pedrão Elétrico 2025, que promete movimentar a cidade com dois dias intensos de música…

Seu Mastruz, trio formado por Neto Leite, Ingredy e Larissa, encantou com forró autêntico no Pedrão 2025 em Eunápolis 

No domingo, o trio mais forrozeiro do Brasil, batizado carinhosamente pelo público como Seu Mastruz, levou uma verdadeira celebração da cultura nordestina ao palco do Pedrão…

Pedrão 2025 divulga horários dos shows: Confira a ordem das atrações em cada dia

A contagem regressiva já começou! A programação oficial do Pedrão 2025 foi divulgada com os horários das apresentações, prometendo quatro noites inesquecíveis no maior São…

Prefeito Robério recebe governador Jerônimo em Eunápolis nesta quinta-feira (26) para entregas e autorização de obras

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, acompanhado de sua comitiva, estará em Eunápolis nesta quinta-feira (26) para cumprir uma importante agenda institucional. As atividades terão…

Banda Caju com Mel fará show no São João do Bairro Pequi em Eunápolis nesta sábado (21)

O São João dos Bairros segue neste sábado (21) com show da banda Caju com Mel, diretamente da Paraíba. O show acontecerá no Arraiá do…

São João da Bahia no Parque de Exposições começa nesta quarta-feira (18)

A semana mais esperada dos festejos juninos chegou! E junto com ela, seis dias repletos de shows e muita animação no São João da Bahia,…

Novo voo da Gol liga Salvador à zona turística Vale do São Francisco

A partir de 29 de setembro, a Gol Linhas Aéreas passará a oferecer o voo entre Salvador e Petrolina, em Pernambuco, que faz divisa com…

CAPS Infantil de Eunápolis tem novo endereço

A Prefeitura de Eunápolis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que o CAPS IA – Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil – está funcionando…

Prefeitura de Eunápolis abre credenciamento para barraqueiros, ambulantes e tirolesa no Pedrão 2025

A Prefeitura de Eunápolis, por meio das Secretarias de Esporte, Juventude, Cultura e Lazer e de Infraestrutura, informa que está aberto o credenciamento de barraqueiros,…

Deputada Cláudia Oliveira anuncia reforço no transporte público de Porto Seguro com 39 novos ônibus do Novo PAC

Porto Seguro vai receber um importante reforço na sua frota de transporte público. A deputada estadual Cláudia Oliveira anunciou que o município será contemplado com…

Rolar para cima