O Ministério das Comunicações prorrogou até 14 de março de 2025 o prazo para que fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias enviem suas propostas. Essa iniciativa abrange 795 municípios distribuídos por 21 estados brasileiros.
Para participar, as entidades devem seguir as orientações do edital, que incluem a apresentação de documentos específicos e o cumprimento dos prazos específicos. Mais informações sobre o processo de seleção e os requisitos necessários podem ser encontrados no portal do Ministério das Comunicações.
A operação de rádios comunitárias no Brasil é regulamentada pela Lei nº 9.612/1998 e segue regras específicas definidas pelo Ministério das Comunicações.
O que são rádios comunitárias?
São emissoras de radiodifusão sonora sem fins lucrativos, destinadas a atender pequenas comunidades, promovendo a integração, cultura, educação e informação. Eles têm foco em conteúdo de interesse local e na participação da população.
Renovações e obrigações
Para renovar a concessão, a rádio deve:
- Comprovar regularidade jurídica:
- Manter atualizado o registro da associação ou fundação gestora.
- Estar com a documentação legal em ordem (estatuto, ata de assembleia, etc.).
- Comprovar regularidade técnica:
- A operação deve estar em conformidade com as especificações técnicas, como frequência e potência.
- Manter prestação de contas:
- Demonstrar a origem e a aplicação dos recursos.
- Garantir conteúdo comunitário:
- Comprovar que a programação atende às determinadas pela lei.
Espero que essas informações sejam úteis. Se precisar de mais detalhes ou tiver outras perguntas, estou à disposição.
