O deputado federal Neto Carletto (PP-BA) comemora a aprovação do substitutivo que ele elaborou como relator ao Projeto de Lei 3849/21, de autoria do deputado José Nelto (PODE-GO), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. O projeto visa conceder aposentadoria especial aos caminhoneiros, carreteiros, operadores de muque e similares, reconhecendo a insalubridade e periculosidade das atividades desempenhadas por esses profissionais.
O substitutivo aprovado prevê que os caminhoneiros, independentemente de serem celetistas ou autônomos, terão direito à aposentadoria especial com 100% do salário-de-benefício, considerando a natureza desgastante e os riscos à saúde inerentes à profissão. “Essa conquista é uma forma de reconhecer o árduo trabalho dos nossos caminhoneiros, que são fundamentais para a economia do nosso país. A aposentadoria especial é um direito justo para esses profissionais que enfrentam diariamente condições adversas nas estradas”, destacou o deputado Neto Carletto.
Além disso, o projeto prevê que contribuições de outros institutos de previdência (municipal, estadual e federal) poderão ser averbadas, garantindo que o tempo de serviço como caminhoneiro seja devidamente contabilizado. Também está prevista a destinação de 15% das receitas do SEST e do SENAT para a Previdência Social, visando assegurar os recursos necessários para as aposentadorias dos transportadores autônomos.
O deputado Neto Carletto ressaltou a importância de proporcionar condições dignas de aposentadoria para os caminhoneiros, destacando o impacto positivo que essa medida terá na vida dos profissionais. “Os caminhoneiros desempenham um papel crucial na logística e transporte de bens essenciais em todo o Brasil. Com essa aprovação, estamos garantindo um futuro mais seguro e digno para esses trabalhadores”, afirmou Carletto. A proposta segue agora para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados.
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Ascom deputado federal Neto Carletto
