A aprovação da PEC do SUAS em 2º turno na Câmara dos Deputados representa um avanço importante para a assistência social brasileira. A proposta foi aprovada em 28 de abril de 2026, por 444 votos favoráveis e 12 contrários, e agora segue para análise do Senado.

O deputado federal Neto Carletto, do Avante da Bahia, votou sim à PEC 383/2017, conforme registro oficial da Câmara dos Deputados.

A proposta prevê a vinculação progressiva de recursos ao Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, chegando a 1% da receita corrente líquida da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a partir do quarto ano de vigência da futura emenda constitucional.

Para Neto Carletto, o voto favorável representa o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas que chegam diretamente à população em situação de vulnerabilidade.

“Votei sim por entender que essa medida fortalece o SUAS, garante mais segurança no financiamento da assistência social e valoriza quem está na ponta, cuidando de quem mais precisa”, destacou o parlamentar.

A PEC também consolida o SUAS na Constituição Federal, dando mais estabilidade institucional a uma rede essencial para milhões de brasileiros que dependem de serviços como CRAS, CREAS, atendimento familiar, proteção social básica e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segundo Neto Carletto, o mandato seguirá trabalhando para ampliar recursos, assegurar direitos e levar mais dignidade às famílias brasileiras.

“Seguirei atuando para que a assistência social tenha prioridade, respeito e condições reais de funcionamento. Cuidar de quem mais precisa é uma responsabilidade pública e humana”, afirmou.