O governo federal anunciou um pacote de novas medidas para ampliar a proteção das mulheres no Brasil. As mudanças incluem criação de cadastro nacional de agressores, endurecimento das punições e novas regras para combater violência também no ambiente digital.
As medidas foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. O pacote reúne quatro leis e dois decretos voltados à proteção física, psicológica e digital das mulheres.
Entre as principais mudanças estão:
- Criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher;
- Afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima;
- Reforço nas punições para ameaças e reincidência;
- Redução da burocracia para garantir medidas protetivas;
- Novas regras para responsabilizar plataformas digitais em casos de violência online.
O ponto central das novas regras é tentar impedir que mulheres continuem desprotegidas mesmo após denúncias ou decisões judiciais.
A Lei 15.409/2026 cria um cadastro nacional com informações de condenados por crimes como feminicídio, estupro, assédio sexual, violência psicológica e perseguição. O sistema permitirá integração entre estados e facilitará a localização de criminosos foragidos.
Outra mudança importante determina o afastamento imediato do agressor do lar ou local de convivência da vítima.
Para mim, o que mais chama atenção é que o país começa finalmente a discutir violência contra a mulher não apenas depois da tragédia, mas também na prevenção.
As medidas também atingem o ambiente virtual. O Decreto 12.976/2026 obriga plataformas digitais a agir com rapidez diante de denúncias de conteúdos criminosos ou abusivos.
Segundo as novas regras:
- Plataformas deverão remover conteúdos ilegais rapidamente;
- Imagens íntimas divulgadas sem consentimento terão prazo máximo de duas horas para remoção após denúncia;
- Conteúdos removidos não poderão ser republicados na mesma plataforma;
- A norma inclui imagens produzidas por inteligência artificial.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A violência contra a mulher no Brasil deixou de ser apenas um problema policial. Hoje ela também acontece nas redes sociais, nos aplicativos e nos ambientes digitais.
Enquanto a tecnologia avança, crimes virtuais crescem na mesma velocidade. Muitas vítimas convivem diariamente com exposição, ameaças e humilhações online sem resposta rápida das plataformas.
As novas leis representam avanço importante, mas a eficácia dependerá da aplicação prática. Não basta endurecer regras no papel se o atendimento às vítimas continuar lento ou insuficiente.
O pacote de medidas aprovado pelo governo amplia instrumentos de proteção às mulheres e fortalece o combate à violência física e digital. A expectativa é que as novas regras acelerem medidas protetivas, reduzam reincidências e aumentem a responsabilização de criminosos e plataformas.
Mais do que novas leis, o desafio agora será garantir que elas realmente funcionem na vida real.
