A Câmara dos Deputados aprovou, em 20 de maio de 2026, a MP 1.334/2026, que muda a forma de reajuste do piso salarial do magistério público da educação básica. A proposta agora segue para análise do Senado e pode alterar o planejamento financeiro de estados, municípios e redes de ensino em todo o país.
A Medida Provisória 1.334/2026 atualiza a Lei 11.738/2008, que criou o piso nacional dos professores da educação básica pública. O governo justificou a mudança pela necessidade de adequar a regra ao novo Fundeb, após alterações feitas pela Emenda Constitucional 108/2020.
Pela nova fórmula, o reajuste passa a considerar o INPC do ano anterior somado a 50% da média da variação real das receitas do Fundeb dos cinco anos anteriores. Na prática, isso busca impedir perdas inflacionárias e dar alguma previsibilidade ao cálculo anual.
Para 2026, o piso nacional foi fixado em R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. O reajuste foi de 5,4%, saindo de R$ 4.867,77, com INPC de 3,9% e ganho real de 1,5%. Sem a MP, segundo informações citadas no debate legislativo, o reajuste pela regra anterior seria de apenas 0,37%.
O impacto vai além do contracheque. Quando o piso muda, redes municipais e estaduais precisam reorganizar orçamento, folha de pagamento, contratos temporários e planos de carreira.
A estimativa apresentada na tramitação é de impacto financeiro de R$ 6,4 bilhões em 2026, caso todos os entes federativos apliquem a nova regra. O texto também prevê que o reajuste não poderá ser inferior ao INPC do ano anterior e nem superior à variação percentual da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores ao cálculo.
O ponto sensível é simples: professor valorizado custa dinheiro público, mas professor desvalorizado também custa caro para a sociedade. A diferença aparece na sala de aula, na permanência dos profissionais, na qualidade do ensino e na vida das famílias que dependem da escola pública.
O Senado informou que a comissão mista aprovou o relatório em 19 de maio, antes da votação no Plenário da Câmara. A MP recebeu 34 emendas, quatro delas acolhidas pela relatora.
O substitutivo também incorporou a MP 1.332/2026, que prorroga até 31 de dezembro de 2028 o prazo para a Secretaria do Patrimônio da União concluir a identificação de terrenos marginais de rios federais navegáveis, terrenos de marinha e seus acrescidos. Segundo a justificativa do governo, o trabalho exige articulação local, audiências públicas e coleta de dados em larga escala.
A aprovação da nova regra do piso salarial do magistério é um passo relevante para a educação pública, mas ainda depende do Senado e da aplicação concreta nos estados e municípios.
O número que chama atenção é R$ 5.130,63. Mas por trás dele existe algo maior: a disputa entre orçamento, valorização profissional e qualidade da escola pública. No fim, quem sente o resultado não é só o professor. É o aluno, a família e toda a comunidade.
