Brasília (DF) – Em um gesto de celebração à democracia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (08/01) o decreto que institui o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia . A premiação, a ser concedida anualmente pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU) , considerará pessoas que contribuíram com a prestação de forma notória para consolidar, restaurar ou preservar o regime democrático no Brasil.

O presidente da AGU, Jorge Messias, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acompanharam Lula na conferência realizada no Palácio do Planalto.

Homenagem a Eunice Paiva

O prêmio leva o nome de Eunice Paiva , advogada e ativista dos direitos humanos que simboliza a resistência democrática. Eunice tornou-se uma figura central na luta por justiça e liberdade durante a ditadura militar, especialmente após a trágica perda de seu marido, o ex-parlamentar Rubens Paiva, sequestrado e morto por agentes do regime nos anos 1970.

Eunice não apenas descreveu o luto pessoal, mas transformou sua dor em ação. Tornou-se uma advogada militante, defendendo os direitos das minorias e, em particular, dos povos indígenas. Seu trabalho foi decisivo na promulgação da Lei nº 9.140/1995 , que autoriza como mortos políticos os desaparecidos no período de 1961 a 1988.

Objetivo da premiação

O Prêmio Eunice Paiva pretende destacar trajetórias exemplares e, ao mesmo tempo, evocar a memória de sua luta em defesa dos direitos humanos e da democracia. Serão indivíduos reconhecidos que, por meio de atuação profissional, intelectual, social ou política , contribuíram para:

• A preservação ou restauração do regime democrático;
• A consolidação do Estado Democrático de Direito;
• A defesa das liberdades civis e dos direitos fundamentais no Brasil.

Eunice Paiva: símbolo de resistência

Eunice Paiva é lembrada como um exemplo de coragem e dedicação. Apesar das adversidades pessoais impostas pela ditadura, seu legado permanece como uma inspiração para a luta por justiça e liberdade.

“Ela é uma força paradigmática para aqueles que acreditam e trabalham pela manutenção do Estado Democrático de Direito no Brasil. Sua trajetória, marcada por sacrifícios pessoais, deixou um impacto profundo na história política e social do país”, destacou o presidente da AGU, Jorge Messias, durante o evento.

Fortalecimento da democracia

A criação do Prêmio Eunice Paiva soma-se a outras iniciativas de governo para fortalecer a democracia brasileira, jogando luz sobre personalidades cuja atuação tenha sido garantida na defesa das liberdades democráticas e dos direitos humanos.

A cerimônia de premiação, que será realizada anualmente, não buscará apenas contribuições individuais, mas também inspirará a sociedade a manter-se vigilante e ativa na preservação dos valores democráticos.

Significado do prêmio

Ao criar o Prêmio Eunice Paiva, o governo reafirma seu compromisso com o fortalecimento das instituições democráticas e a valorização de quem dedica sua vida à luta por direitos e justiça. O nome de Eunice Paiva simboliza essa busca incansável por um Brasil mais justo e democrático.