A saída do ministro Dias Toffoli da relatoria do caso envolvendo o Banco Master foi construída como solução institucional para conter a crise e preservar a imagem de unidade do Supremo Tribunal Federal. A decisão evitou embate público entre ministros e manteve a validade dos atos investigatórios. Agora, o foco se volta para a definição da instância competente.
A mudança na relatoria não foi fruto de hierarquia. No Judiciário, especialmente na Suprema Corte, não existe relação de subordinação entre ministros no exercício da função jurisdicional. O presidente do tribunal exerce papel administrativo relevante e conduz as sessões, mas é apenas um juiz entre onze quando se trata de decidir processos.
A hipótese de afastamento imposto por decisão unilateral da presidência não encontra respaldo jurídico. O caminho formal para retirar um relator seria a arguição de suspeição, apresentada por uma das partes e julgada pelo colegiado.
A suspeição ocorre quando há dúvida objetiva sobre a imparcialidade do magistrado. As hipóteses estão previstas no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal. Caso reconhecida, pode haver nulidade de atos processuais, mas isso depende de critérios técnicos e da análise concreta da atuação no processo.
Optar por esse mecanismo significaria expor publicamente um dissenso interno. A Corte preferiu evitar essa ruptura.
A solução construída preservou a autoridade individual de Toffoli e, ao mesmo tempo, a institucionalidade do tribunal. Não houve anulação de diligências. As investigações conduzidas pela Polícia Federal sob supervisão judicial permanecem válidas.
O que ocorreu foi uma reorganização da condução processual. O novo relator, ministro André Mendonça, assume agora a responsabilidade de avaliar os próximos passos.
Entre eles está a análise da competência do STF para permanecer à frente do caso. O processo foi remetido à Suprema Corte após a identificação de contrato envolvendo um deputado federal. Contudo, até o momento, o núcleo das investigações não aponta envolvimento direto de pessoas com foro por prerrogativa de função.
Diante desse cenário, o ministro André Mendonça pode remeter o caso à primeira instância, caso entenda que o processo não envolve investigados com foro privilegiado de forma central. A ausência de autoridades com prerrogativa de foro no núcleo dos fatos pode justificar tecnicamente a devolução ao juiz federal de origem.
Para mim, o ponto mais relevante é como decisões técnicas sobre competência moldam o rumo das investigações e influenciam a percepção pública sobre equilíbrio institucional.
Nos bastidores jurídicos, há avaliação de que a definição da instância será decisiva para o andamento do caso. Se o entendimento for de que não há autoridade com foro especial diretamente envolvida, a tendência técnica é o retorno à 1ª instância.
Esse movimento não representaria arquivamento nem enfraquecimento das apurações. O processo continuaria tramitando normalmente. Caso surjam elementos concretos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro, o caso pode voltar ao STF.
A controvérsia gira em torno da correta aplicação das regras constitucionais sobre foro privilegiado. O debate é jurídico, mas os reflexos são institucionais.
O que se viu até aqui foi uma escolha estratégica do Supremo. Ao evitar um confronto interno público, a Corte buscou demonstrar coesão em um momento de pressão externa.
Enquanto Brasília discute competência e formalidades processuais, a sociedade observa a estabilidade das instituições. Quando o Supremo sinaliza unidade, preserva algo maior do que um caso específico, preserva sua autoridade coletiva.
Agora, o centro da discussão deixa de ser a crise interna e passa a ser o conteúdo das investigações e a definição técnica da instância competente. Se não houver pessoas com foro privilegiado envolvidas de forma central, o caminho natural pode ser a primeira instância. Caso contrário, o Supremo permanecerá responsável pelo caso.
A saída de Dias Toffoli da relatoria não significou ruptura, mas reorganização institucional. A crise foi contida sem anulação de atos e sem exposição de divergências públicas.
O próximo passo está nas mãos de André Mendonça, que poderá manter o caso no STF ou remetê-lo à 1ª instância, caso entenda que não há investigados com foro privilegiado no núcleo dos fatos.
O cenário segue aberto. O que já está claro é que o Supremo optou por preservar sua unidade antes de qualquer disputa interna. Agora, a decisão sobre a competência definirá o rumo do processo.
