O magistrado determinou nesta terça-feira o início imediato da pena para os oito condenados do Núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Entre eles está o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a mais de 27 anos de prisão.
A decisão marca uma nova fase na Ação Penal 2668, que julgou os responsáveis pela tentativa de ruptura institucional ocorrida após as eleições de 2022. O Supremo Tribunal Federal considerou transitadas em julgado as sentenças do grupo, composto por ex-altas autoridades do governo Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes negou novos recursos apresentados pelas defesas e solicitou sessão extraordinária da Primeira Turma do STF para referendo da decisão, embora tenha autorizado o início da execução das penas de forma imediata.
A medida tem repercussão direta na estabilidade institucional do país. Para mim, o mais marcante é a firmeza com que o Judiciário afirma que não haverá espaço para retrocessos democráticos. Quando figuras do mais alto escalão de um governo são condenadas e começam a cumprir penas, o recado é claro: a lei vale para todos.
Entre os condenados estão Jair Bolsonaro, com pena de 27 anos e três meses de prisão, e outros nomes como Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. Todos foram responsabilizados por atos que, segundo o STF, configuraram tentativa de golpe de Estado.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes já repercute entre juristas e parlamentares. O deputado Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos e foragido do país, teve mandado de prisão expedido e deve perder o mandato, conforme determinado pelo STF.
Nos bastidores, a movimentação no Congresso é de cautela. A Câmara dos Deputados foi notificada sobre a situação de Ramagem, e integrantes da oposição acusam perseguição. Já aliados do governo destacam que a decisão do STF é um marco para a consolidação democrática.
O general Almir Garnier permanece custodiado na Estação Rádio da Marinha em Brasília. Anderson Torres segue preso na Papuda e Braga Netto está recolhido na Vila Militar no Rio de Janeiro. Todos terão que cumprir penas em regime fechado.
O que acontece hoje no STF vai muito além de um julgamento. É a consolidação da resposta institucional a uma grave ameaça à democracia. O país ainda está aprendendo a lidar com rupturas que antes pareciam distantes da nossa realidade. Mas agora, com a justiça alcançando antigos pilares do poder, abre-se um precedente decisivo.
Enquanto em Brasília se debatem as consequências jurídicas e políticas, nas ruas a percepção é de que a democracia saiu fortalecida. A mensagem é dura, mas necessária. Em um momento histórico, o Brasil reafirma que nenhuma autoridade está acima da Constituição. O Supremo Tribunal Federal deu início à execução das penas dos condenados por tentativa de golpe de Estado, encerrando um capítulo que desafia a história recente do país. O cumprimento das sentenças não apenas responsabiliza os envolvidos, mas também redefine os limites da legalidade institucional.
