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Senado sepulta “PEC da Blindagem” e manda recado: ninguém está acima da Justiça

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a chamada “PEC da Blindagem”. O texto exigia aval do Congresso para que parlamentares fossem processados criminalmente. A decisão foi unânime e o projeto segue ao Plenário para rejeição definitiva. A PEC 3/2021, aprovada recentemente na Câmara, propunha que deputados e senadores […]

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Deputado Mário Negromonte Jr (PP) se arrepende de votar na PEC da Blindagem e reafirma posição contra anistia

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Após ter votado a favor da PEC da Blindagem, na última terça-feira (16), o deputado federal Mário Negromonte Jr afirmou, neste domingo (21), que se arrependeu do voto. Durante discurso na entrega de obras do Governo do Estado na cidade de Pedro Alexandre, o deputado deu a entender que se sentiu enganado no processo de

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De 1988 a 2001: 13 anos, mais de 250 pedidos barrados… e só 1 deputado caiu

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A discussão sobre a chamada “nova lei de imunidade parlamentar”, conhecida como PEC da Blindagem, trouxe de volta à memória o período de 1988 a 2001, quando a Constituição exigia que qualquer processo criminal contra deputados e senadores dependesse de autorização das Casas legislativas. Na prática, o modelo criou um escudo quase intransponível, permitindo que

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