O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos dos vereadores Adriano Cardoso e Fábio Arruda, ambos eleitos em 2024 pelo Partido Progressistas (PP) em Eunápolis. A Corte rejeitou o pedido de cassação movido pelos ex-candidatos Heraldo Nunes e José Miranda, que alegavam suposto descumprimento da cota de gênero na formação da chapa.
Após análise do processo, os desembargadores não constataram irregularidades e validaram a composição apresentada pelo PP, afastando qualquer indício de fraude. Com isso, o TRE-BA considerou legítimas as candidaturas de Adriano e Fábio, encerrando o processo na instância regional.
A decisão reforça a segurança jurídica do processo eleitoral e garante a continuidade do mandato dos parlamentares, que seguem atuando normalmente na Câmara Municipal de Eunápolis.
