A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado por Cláudia Oliveira contra o prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal.

Com a decisão, o caso não será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O que estava em discussão?

A autora do recurso defendia que o prefeito estaria exercendo um suposto terceiro mandato consecutivo à frente do Executivo municipal, o que, segundo a tese apresentada, violaria a legislação eleitoral. A defesa buscava reanalisar o caso sob o ponto de vista constitucional.

O entendimento do TSE

Ao avaliar o pedido, a ministra concluiu que a matéria já havia sido apreciada pela própria Corte Eleitoral. Segundo a decisão, não foi identificada questão constitucional nova ou divergência jurídica que justificasse o envio do recurso ao STF.

Posicionamento do prefeito

Jânio Natal afirmou ter recebido a decisão com tranquilidade. Disse que confiava no posicionamento da Justiça e destacou que foi reeleito com ampla vantagem, superando os adversários por mais de 20 mil votos.

A decisão reforça o entendimento já consolidado na Justiça Eleitoral sobre o caso e mantém a atual gestão municipal sem alterações jurídicas no mandato.