O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Seguro está trabalhando na organização da eleição dos conselheiros tutelares da cidade. Através do voto popular e democrático, serão selecionados 15 conselheiros para atuar neste órgão de extrema importância na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
A data marcada para a votação dos novos membros do Conselho Tutelar é o dia 1º de outubro, com o pleito sendo acompanhado pelo Ministério Público e suporte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A votação acontecerá nas escolas municipais e todos os cidadãos que possuem título de eleitor podem manifestar seu voto.
Com a criação do Conselho de Arraial d’Ajuda, para atendimentos exclusivos do Litoral Sul, cinco novas vagas foram abertas, passando de 10 para 15 o número de conselheiros no município. Ao todo, são 25 candidatos que passaram por prova específica e eliminatória. Os conselheiros serão escolhidos para o período de quatro anos, passando a valer a partir de janeiro de 2024.
A campanha já está nas ruas e é fundamental que a comunidade participe, escolhendo seu candidato e votando com consciência, já que o conselheiro tutelar desempenha a função de garantir a proteção e prevalência dos direitos das crianças e adolescentes, atuando em situações que envolvem negligência, abuso ou outras violações de direitos.
