As redes sociais se tornaram parte inseparável do cotidiano das crianças brasileiras. Mas, à medida que o ambiente virtual se expande, também crescem os riscos que ameaçam o desenvolvimento saudável na infância. Entre eles, a adultização infantil é hoje uma das maiores preocupações de famílias, educadores e especialistas em direitos da criança.
A proposta do Projeto de Lei 2628/2022, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, busca criar um marco regulatório mais claro e eficiente para proteger os menores de idade nas plataformas digitais. O texto trata de pontos sensíveis como moderação de conteúdo, limites para publicidade e restrição de contato entre crianças e adultos desconhecidos.
O que é adultização infantil
Adultização infantil é um processo no qual crianças são expostas a comportamentos, padrões estéticos e valores típicos do universo adulto de forma precoce. Muitas vezes, isso acontece por meio de influenciadores digitais, músicas de teor sexual, danças sensuais e valorização da aparência física, elementos comuns nas redes sociais populares entre o público infantojuvenil.
Mais do que uma distorção simbólica da infância, esse fenômeno representa riscos reais: da perda de referenciais ao incentivo de comportamentos sexualizados e vulnerabilidade à exploração.
Por que o ambiente digital agrava o problema
O ambiente digital potencializa a adultização. Plataformas que permitem a publicação livre de vídeos, como TikTok, Instagram e YouTube, frequentemente expõem menores a conteúdos que deveriam ser restritos por idade. A ausência de filtros eficazes e a dificuldade de supervisão tornam esse universo ainda mais propício à circulação de mensagens nocivas.
Mesmo com o acompanhamento dos pais, o alcance e a velocidade das redes ultrapassam a capacidade de controle doméstico. Por isso, medidas legais são cada vez mais urgentes.
O que propõe o PL 2628/2022
O PL 2628/2022 estabelece diretrizes para reforçar a segurança digital de crianças e adolescentes. Entre os principais pontos do projeto, destacam-se:
- Controle parental obrigatório e de fácil acesso.
- Remoção ágil de conteúdos impróprios.
- Proibição de contato direto entre menores e adultos desconhecidos nas plataformas.
- Restrições à publicidade infantil, especialmente aquela que se apoia em sentimentos de inferioridade ou incentiva comportamentos prejudiciais.
- Multas e sanções para empresas que não cumprirem as exigências.
O projeto também inclui dispositivos para que as plataformas corrijam falhas rapidamente e previnam reincidências, aumentando a responsabilidade digital das big techs.
A responsabilidade compartilhada
Mesmo com avanços na legislação, o papel de pais, responsáveis e educadores segue sendo central. Estabelecer limites de tempo, conversar sobre os conteúdos acessados e estimular atividades fora do ambiente digital são práticas fundamentais para equilibrar o uso da tecnologia e garantir uma infância segura.
O PL 2628/2022 é uma resposta concreta a um problema crescente e, se aprovado, poderá tornar o ambiente digital mais compatível com os direitos e necessidades das crianças brasileiras. Mas a transformação exige compromisso coletivo do Estado, das plataformas, das escolas e das famílias.
