Em uma das decisões mais esperadas do ano, o presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (26) a lei que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas que recebem até R$ 5 mil mensais. A medida, que também reduz a cobrança para rendas de até R$ 7.350, deve beneficiar milhões de brasileiros a partir da próxima declaração.
A proposta integra a estratégia do governo federal de corrigir distorções históricas na cobrança de tributos sobre a população de baixa renda. Com a sanção, cerca de 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão redução no valor devido.
O governo Lula já havia promovido correções na tabela do IR em 2023 e 2024, encerrando um período de sete anos sem reajustes. Entre isenções e descontos, serão 25 milhões de brasileiros beneficiados até 2026.
A mudança será aplicada já na declaração de 2026, relativa ao ano-base de 2025, e vem acompanhada de um modelo mais progressivo e equilibrado de arrecadação, preservando o equilíbrio fiscal.
Além de aliviar o bolso de quem ganha menos, a nova política tributária representa um avanço civilizatório. Reduzir a desigualdade passa necessariamente por tributar melhor e de forma mais justa.
Para mim, o que mais impressiona é a força simbólica da medida. Milhões de trabalhadores, antes penalizados por um sistema congelado e regressivo, agora terão alívio real no orçamento. Isso não é só justiça tributária. É respeito, dignidade e oportunidade de reorganizar a vida.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou o impacto social da medida. “Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Nós temos todas as condições de dar um salto de qualidade”, afirmou o presidente.
A legislação prevê que não haverá impacto nos serviços públicos. A compensação virá do aumento da tributação sobre altas rendas, acima de R$ 600 mil por ano. Serão cerca de 140 mil contribuintes atingidos, com alíquota máxima de até 10%, sem afetar quem já paga esse percentual.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrou que o congelamento da tabela por sete anos fez com que 20 milhões passassem a pagar imposto. Agora, segundo ele, é o “andar de cima” que contribui mais. “Todas as vezes que se fez ajuste fiscal, se fez no lombo dos pobres. Dessa vez, não”, afirmou.
A sanção desta lei marca uma inflexão importante na política econômica brasileira. Pela primeira vez em muitos anos, o ajuste não recai sobre quem já sofre com o custo de vida. O resultado prático será sentido já em fevereiro, com o salário integral chegando ao bolso de milhões de trabalhadores.
Enquanto uns verão no alívio tributário apenas números, outros enxergam o fim de um sufoco. E isso faz diferença. É mais comida na mesa, mais recurso para o lazer, mais dinheiro circulando no comércio local. Uma medida fiscal com potência transformadora.
Isentar quem ganha até R$ 5 mil é mais do que uma promessa cumprida. É um ato concreto de justiça social, que devolve renda, simplifica a vida e fortalece a economia. E o melhor: sem cortes, sem chantagens e com responsabilidade. É assim que se combate à desigualdade.
Foto: Ricardo Stuckert / PR
