Entenda o novo acordo do governo da Bahia que define regras para pagamento do piso nacional do magistério e os impactos para servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Governo da Bahia fecha acordo e muda realidade de milhares de professores
O Governo do Estado da Bahia assinou na manhã desta quinta-feira, 18, um acordo que estabelece regras para o pagamento do piso salarial nacional para aposentados, pensionistas e servidores ativos da Rede Estadual de Educação que recebem abaixo do piso nacional. A ação é resultado de uma mediação após decisão judicial entre o governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia APLB com o apoio da Procuradoria Geral do Estado.
O acordo beneficia cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e cerca de mil servidores ativos da educação que poderão aderir ao programa. O Estado vai destinar a partir de maio de 2026 cerca de R$ 75 milhões por ano para complementar os salários até o valor do piso nacional vigente, distribuindo os recursos entre os aderentes.
Segundo o governador, o pagamento começa em maio de 2026 com correção referente a 2025 já aplicada na folha de pagamento dessa data. Para ele, trata‑se de um passo importante na valorização dos profissionais que “constroem a educação todos os dias”.
Professores, coordenadores pedagógicos e servidores da carreira do magistério que atuam em funções de direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção podem aderir ao acordo desde que o vencimento básico ou subsídio seja inferior ao piso nacional.
O período de adesão será de 20 de janeiro a 31 de março de 2026 com pagamento previsto na folha de maio de 2026. Nos anos seguintes, a adesão deverá ocorrer até o último dia útil de outubro para que os efeitos financeiros sejam implementados a partir de janeiro do ano seguinte.
A adesão será individual com requerimento formal nos SAC Educação e Núcleos Territoriais de Educação para ativos; no SAC/CEPREV para aposentados e pensionistas; e também por meio da Procuradoria Geral do Estado por email funcional. Requerimentos podem ser apresentados pelos interessados ou por advogados com poderes específicos.
Para a secretária da Educação Rowenna Brito, o pagamento do piso não é apenas uma obrigação legal mas um compromisso com a valorização dos profissionais da educação. Segundo ela, o acordo assegura estabilidade e previsibilidade e reforça a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual com justiça e respeito aos trabalhadores.
O coordenador‑geral da APLB Rui Oliveira avaliou que a assinatura representa um marco para a categoria e destacou a atuação histórica do sindicato em diversas pautas da educação estadual.
Para quem vive a rotina da educação pública, o acordo significa mais segurança financeira e reconhecimento profissional. Muitos servidores aguardavam há anos um mecanismo estável para alcançar o piso nacional, o que agora chega por meio de um acordo instrumento que busca equilíbrio entre a capacidade fiscal do Estado e as demandas da categoria.
O novo acordo do Governo da Bahia com a APLB representa uma resposta concreta às demandas por valorização do magistério estadual. A chegada do piso nacional para aposentados, pensionistas e ativos com vencimentos mais baixos reforça a importância de políticas públicas claras para a educação. Fica para a sociedade acompanhar como a adesão e a execução financeira serão feitas na prática ao longo dos próximos anos.
