Aprovado com 48 votos a favor e 25 contrários, o PL da Dosimetria segue para a mesa do presidente Lula, que já anunciou que vetará o texto. A proposta reduz penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e acirra os debates políticos em Brasília.
O Projeto de Lei 2.162/2023, apelidado de “PL da Dosimetria”, foi aprovado nesta quarta-feira (17) no Senado e altera a forma como penas são calculadas para crimes cometidos em contextos de multidão especialmente os referentes aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposta já havia gerado intenso debate na Comissão de Constituição e Justiça.
A medida reduz penas para réus que participaram dos atos, mas não lideraram nem financiaram as ações. Também altera os percentuais mínimos de pena a serem cumpridos em regime fechado, beneficiando principalmente réus primários. A progressão para regimes mais brandos ficaria mais acessível , inclusive para condenados por crimes violentos, segundo críticos do projeto.
O PL divide opiniões por seu potencial impacto direto sobre figuras como Jair Bolsonaro e militares investigados por ligação com a tentativa de golpe. Com a nova fórmula de cálculo, especialistas estimam que a pena do ex-presidente, que já soma mais de 27 anos, poderia ser reduzida para cerca de dois anos em regime fechado.
Para seus defensores, a proposta “corrige excessos” e pode ser um passo para a pacificação nacional. Já para os críticos, trata-se de uma anistia disfarçada. O próprio senador Esperidião Amin declarou que o texto “traz alento, sem acirrar os ânimos” e defende que “houve mão pesada nos julgamentos”.
A resposta do Planalto foi imediata. Nesta quinta (18), o presidente Lula afirmou publicamente que vetará o projeto:
“Com todo respeito ao Congresso, eu vetarei. As pessoas que cometeram crimes contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país”, disse o presidente.
Bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL entraram com mandado de segurança no STF pedindo a suspensão da tramitação. Já a oposição vê o veto como uma tentativa de manter uma narrativa política que exclui parte da população da reconciliação nacional.
“O projeto não é blindagem, é justiça proporcional. Não estamos apagando os atos, estamos dosando as penas”, argumentou Amin.
Esse embate não é só jurídico é um retrato da disputa por narrativas em um país ainda dividido. De um lado, há quem veja no projeto um gesto de pacificação; do outro, um retrocesso no enfrentamento aos ataques à democracia.
Para mim, o mais grave é a tentativa de resolver um trauma coletivo sem o necessário consenso social. A pressa em legislar sobre um tema tão sensível soa mais como estratégia política do que construção democrática. Se a democracia foi ferida, sua cura não pode ser feita com soluções que dividem ainda mais o país.
O PL da Dosimetria acende um novo ponto de tensão entre Congresso e Planalto, com repercussões que vão além da questão penal. Em um país ainda em reconstrução institucional, as decisões sobre punições e perdões dizem muito sobre o que queremos ser e o que não podemos esquecer.
