Nos últimos dias, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que fortalece a fiscalização no setor de combustíveis no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Neto Carletto, busca ampliar o controle sobre empresas e combater crimes como sonegação e adulteração. A votação ocorreu em Brasília e teve ampla maioria favorável.

O Projeto de Lei Complementar 109/25 representa uma resposta direta a problemas históricos do setor de combustíveis no país. A proposta permite que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis tenha acesso às notas fiscais eletrônicas de toda a cadeia produtiva, incluindo refinarias, distribuidoras, transportadoras e postos.

Com 381 votos favoráveis e apenas dois contrários, o texto foi aprovado com forte apoio político. A medida exige que empresas autorizem acesso permanente aos dados fiscais como condição para operar, o que marca uma mudança significativa na forma de fiscalização.

Na prática, o projeto pode impactar diretamente o bolso do consumidor. Ao permitir o cruzamento de dados fiscais, a ANP terá mais ferramentas para identificar fraudes, combater adulterações e reduzir práticas ilegais que encarecem os combustíveis.

Durante a votação, houve divergências. O deputado Lafayette de Andrada questionou o acesso da ANP a dados fiscais, argumentando que essa função deveria ser restrita a órgãos como a Receita Federal.

Por outro lado, o relator Neto Carletto defendeu a proposta como essencial no combate ao crime organizado:

“Esse projeto traz a importância da ANP ter acesso aos dados dos postos para ampliar a fiscalização e dar resposta aos consumidores, além de combater lavagem de dinheiro e atuação de facções criminosas.”

O texto também prevê sigilo das informações acessadas, além da obrigação de comunicação aos órgãos competentes em caso de irregularidades.

A aprovação do projeto marca um passo importante no combate a irregularidades no setor de combustíveis e reforça o protagonismo de Neto Carletto no tema. Agora, a proposta segue para o Senado, onde ainda será analisada.

O desafio daqui para frente será equilibrar fiscalização rigorosa com respeito às garantias legais, garantindo que o principal beneficiado seja o consumidor brasileiro.