O governo brasileiro elevou o tom contra a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos nacionais. Em nota divulgada nesta quinta-feira (23), o Palácio do Planalto classificou a medida como arbitrária, afirmou que o país possui uma das legislações mais rígidas do mundo contra o trabalho escravo contemporâneo e anunciou que recorrerá à Organização Mundial do Comércio (OMC), além de iniciar os procedimentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica.
A nova sobretaxa foi aplicada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após a conclusão de uma investigação baseada na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Na avaliação do governo americano, o Brasil não adotaria medidas suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A decisão atinge também dezenas de outros países, embora com alíquotas diferentes conforme a classificação feita por Washington.
Na resposta oficial, o governo brasileiro afirma que colaborou durante toda a investigação, encaminhando documentos técnicos, informações sobre a legislação nacional e dados das ações conduzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo a nota, o Brasil possui mecanismos permanentes de fiscalização, resgate de trabalhadores, responsabilização de empregadores e mantém a chamada “Lista Suja”, reconhecida internacionalmente como instrumento de combate ao trabalho escravo contemporâneo.
O Executivo também destaca que o país ratificou todos os principais instrumentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relacionados ao combate ao trabalho forçado. Conforme a nota, o Brasil mantém 66 convenções da entidade em vigor, enquanto os Estados Unidos ratificaram dez. O argumento é usado pelo governo para contestar a justificativa apresentada por Washington.
Na nota oficial, o governo brasileiro acusa os Estados Unidos de utilizar um tema sensível, ligado aos direitos humanos, para justificar uma política comercial considerada protecionista. Também afirma que acionará imediatamente os instrumentos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, além de levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
Do lado americano, o USTR sustenta que a medida decorre da avaliação de que o Brasil não teria implementado de forma eficaz mecanismos para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seu mercado interno. A tarifa integra uma investigação mais ampla que atingiu cerca de 60 economias.
Especialistas em relações internacionais observam que disputas comerciais desse tipo raramente ficam restritas ao aspecto técnico. Em um cenário global marcado por tensões geopolíticas e protecionismo crescente, decisões tarifárias costumam carregar também forte componente diplomático e estratégico.
Washington sustenta que age para proteger direitos trabalhistas, Brasília afirma que enfrenta uma medida sem fundamento técnico e de caráter protecionista. O próximo capítulo deve ocorrer nos organismos internacionais, onde estarão em debate não apenas tarifas, mas também os limites das regras que regem o comércio entre as maiores economias do planeta.
