Nos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira medidas que ampliam a proteção às mulheres e fortalecem o combate aos crimes digitais no país. Os atos incluem novos projetos de lei, criação de cadastro nacional de agressores e regras mais rígidas para plataformas digitais.
As medidas foram assinadas no Palácio do Planalto durante a cerimônia dos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio. O pacote reúne decretos e projetos de lei que atingem tanto a violência física quanto os crimes cometidos no ambiente digital.
Entre os principais pontos estão:
- criação do Cadastro Nacional de Agressores;
- ampliação das hipóteses de afastamento imediato do agressor;
- endurecimento de punições para criminosos que ameaçam vítimas mesmo presos;
- novas regras para plataformas digitais removerem conteúdos criminosos;
- combate a deepfakes sexuais produzidos com inteligência artificial.
O governo também atualizou regras do Marco Civil da Internet, alinhando a regulamentação às decisões recentes do STF sobre responsabilidade das plataformas digitais.
O ponto mais sensível do pacote talvez seja justamente a tentativa de responder a um problema que cresce silenciosamente no Brasil: a violência digital contra mulheres.
O novo decreto determina que plataformas digitais criem canais rápidos para denúncias de imagens íntimas divulgadas sem consentimento. O material deverá ser removido em até duas horas após a notificação da vítima.
Além disso, empresas serão obrigadas a guardar dados relacionados a anúncios fraudulentos e conteúdos impulsionados que possam estar ligados a golpes, violência ou crimes digitais.
Para mim, o que mais chama atenção é como a violência mudou de formato nos últimos anos. Antes, o medo estava apenas nas ruas. Hoje, ele também está na tela do celular. Uma foto manipulada por inteligência artificial ou uma perseguição online pode destruir reputações, empregos e até vidas.
Segundo o governo federal, as plataformas terão responsabilidade ativa no combate à circulação de conteúdos criminosos, especialmente aqueles ligados à violência contra mulheres, exploração sexual infantil, golpes digitais e incentivo à automutilação.
Outro destaque é o Cadastro Nacional de Agressores, que reunirá informações estaduais e federais sobre condenados por crimes contra mulheres. A proposta prevê integração em tempo real entre forças policiais de diferentes estados para localizar criminosos foragidos.
Também ganhou destaque o projeto inspirado no caso de Bárbara Penna, que endurece regras para presos que continuam ameaçando vítimas de dentro do sistema prisional. O texto prevê até inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).
A internet ampliou possibilidades de comunicação, mas também abriu espaço para novos tipos de agressão que ainda desafiam a Justiça. Deepfakes, vazamento de imagens íntimas e campanhas de assédio virtual mostram que o ambiente digital virou território de disputa pela dignidade humana.
O desafio agora será transformar o discurso institucional em fiscalização real. Porque sem cobrança efetiva sobre grandes plataformas e sem estrutura para investigação, muitas dessas medidas correm o risco de virar apenas boas intenções no papel.
O pacote assinado por Lula representa uma das maiores ofensivas recentes do governo federal contra violência de gênero e crimes digitais. As medidas ampliam a proteção legal das vítimas e aumentam a pressão sobre empresas de tecnologia para agir com mais rapidez diante de conteúdos criminosos.
A discussão, porém, vai além da política. Ela envolve segurança, dignidade e o direito básico de existir sem medo, dentro e fora da internet.
