O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará, no próximo dia 20 de agosto, às 9h, na Sala de Sessões do Tribunal, audiência pública destinada à elaboração do Plano de Mídia das Eleições 2026. O objetivo é definir a distribuição da parcela do horário eleitoral gratuito, nas emissoras de rádio e tv, a ser iniciado em 28/08, destinada a cada partido político, federação e coligação.
A audiência será conduzida pela Comissão do Plano de Mídia, instituída para atuar nas Eleições 2026, e presidida pela desembargadora eleitoral Carina Canguçu. De acordo com a magistrada, a realização da audiência pública permite a participação ativa e o acompanhamento pelos partidos, federações e coligações nos procedimentos para distribuição da propaganda eleitoral gratuita. “A audiência pública constitui um ato oficial da Justiça Eleitoral que visa assegurar total transparência à organização do horário eleitoral gratuito, cujos critérios estão previstos na Lei n.º 9.504/1997. Contando com as presenças dos representantes dos partidos políticos, das federações e coligações, e também das emissoras de rádio e tv, a realização dos sorteios e as deliberações adotadas na audiência vêm reforçar a lisura, o compromisso com a equidade e a estrita observância de critérios técnicos nos procedimentos realizados pela Justiça Eleitoral”, afirmou.
Durante a audiência, serão realizados os sorteios para definição da ordem de veiculação da propaganda eleitoral gratuita para o primeiro dia do horário eleitoral gratuito, assegurando a participação nos horários de maior e de menor audiência, de forma a garantir equilíbrio e isonomia na veiculação da propaganda eleitoral.
Na oportunidade, o TRE-BA também fará a apresentação de um formulário que será disponibilizado para preenchimento pelos partidos e federações, onde deverão ser registradas informações sobre a distribuição do tempo para mulheres, negros e indígenas, assegurando o cumprimento das cotas estabelecidas na legislação eleitoral. O preenchimento dos formulários deverá ser realizado após o recebimento dos respectivos ofícios, acompanhados das correspondentes senhas de acesso.
Para o secretário da Comissão do Plano de Mídia, Hesli Rios, “a audiência é uma etapa essencial para garantir que a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita ocorra de forma transparente, equilibrada e em conformidade com as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral, assegurando a todos os partidos e candidatos tratamento isonômico”.
Assim como ocorreu em eleições anteriores, o TRE-BA utilizará o Sistema de Horário Eleitoral (HE), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como ferramenta de apoio à elaboração do Plano de Mídia.
